Governo corta isenção de PIS e Cofins para 80 mil empresas O governo federal vai retomar a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas financeiras de cerca de 80 mil empresas a partir de 1º de julho. A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação em R$ 2,7 bilhões neste ano e ajudar a melhorar o resultado das contas públicas.
O aumento de tributo foi publicado no dia 1º de abril de 2015, em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto da Receita Federal. A medida começa a valer em 90 dias por causa da carência para cobrança de contribuições, a chamada "noventena".
A nova alíquota será de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% para a Cofins. A cobrança vale para empresas que estão no regime de apuração não cumulativa desses tributos, o que inclui quase todas aquelas que pagam Imposto de Renda sobre o lucro real.
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Observese que o restabelecimento de alíquotas é apenas parcial, eis que o teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep e 7,6% em relação à Cofins", informou a Receita.
Essa isenção vigorava desde 2004, exceto para juros sobre o capital próprio, cuja alíquota é de 9,25%.
A Receita informou que retomou a cobrança "para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia".
Fonte: fonte: folha de s.paulo – por eduardo cucolo.
