Ações de política pública e remuneração de catadores de plástico
Um manifesto elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente visa criar políticas públicas para reuso e reciclagem de plástico, e estabelecer salário justo aos catadores
Os direitos trabalhistas dos coletores de resíduos plásticos é uma pauta em voga nas discussões das empresas, uma vez que esses trabalhadores ocupam uma gama importante no ciclo de reciclagem de plástico, logística reversa e economia circular.
A pauta entrou em debate, principalmente, na esfera que agrega as empresas e corporações do ramo alimentício, de embalagens e latas.
Para reutilizar e destinar a matéria-prima de forma correta, eles concordaram com a proposta, uma vez que todos essas segmentos fazem uso desses materiais e estão em contato com catadores.
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Através de um manifesto que visa a preservação ambiental, o PNUMA ( Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) definiu as quatro requisições.
Sendo assim, as empresas se comprometeram em discutir as seguintes questões:
- Indústria Brasileira de Árvores que conta com 49 empresas, tem um R$ 97 bilhões de faturamento/ano e 3,7 milhões de empregos;
- O setor de bares e restaurantes representado pela Abrasel que engloba 1,4 mil empresas, gera 6 milhões de empregos e movimenta R$ 500 bilhões em vendas anuais;
- O setor de embalagens de papel representado pela Empapel com 1,2 mil empresas, 244 mil empregos e R$ 41 bilhões em receita por ano;
- Os produtores de latas reunidos na Abralatas que possui 25 fábricas, conta com 17 mil empregos,e tem R$ 18,3 milhões de faturamento;
- O iFood, com 300 mil estabelecimentos cadastrados, 730 mil empregos e R$ 600 milhões de receitas anuais;
As exigências das políticas públicas para plástico
Diante da grande produção plástica anual no Brasil, é indispensável que regulamentações coerentes sejam incorporadas aos trabalhos que constituem essa cadeia. E, segundo as empresas, o fim do ciclo pode ser o mais complicado, caso não haja esclarecimento correto sobre destinação e reciclagem.
Esse apontamento direciona a discussão para a definição de papéis claros e bem estabelecidos dentro de cada processo. E para um manuseio dentro das expectativas da sustentabilidade.
Portanto, para isso, as políticas públicas seriam a base ideal para os catadores de plástico, e também para os outros integrantes dessa rede.
Desse modo, dentre as reivindicações estão: soluções a preços acessíveis, remuneração digna dos trabalhadores da reciclagem e debate da sociedade.
Para que essas políticas públicas sejam implementadas, as empresas afirmam que ela deve desenvolver uma forma de reinserir-se no sistema produtivo, através de reuso, reciclagem ou compostagem.
Outro ponto importante, é criar alternativas com preços acessíveis para os consumidores, porém, de maneira a incluir os catadores. Esses trabalhadores devem ser inseridos no programa chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).
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