O PL 2524/2022 que pretende estabelecer regras relativas à economia circular do plástico foi apresentado ao Senado Federal em 2022. Desde então o projeto passa por análises das comissões e gera discussões sobre os desafios futuros, se aprovado.
O Projeto tem sido tema de pesquisas, análises e colocações de diversos setores produtivos, uma vez que estes são os mais impactados com as mudanças propostas por ele.
Desse modo, a Abiquim e Abiplast pontuam a necessidade de um diálogo descomplicado a respeito do tema, para que os integrantes da sociedade não sofram com impedimentos repentinos.
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Ao mesmo tempo, a Adirplast adiciona que é fundamental que a votação dos setores produtivos sobre a ação, além da ponderação assertiva sobre o assunto.
Em contrapartida, o projeto de lei recebe o apoio do terceiro setor, que organiza um abaixo-assinado em apoio à iniciativa.
A posição das Associações e das Instituições Civis
As propostas presentes no texto têm ênfase na produção, consumo e destinação dos plásticos. Porém, o destaque está na redução da produção de materiais e itens descartáveis, impacto que atinge diretamente os trabalhadores do setor e de relacionados.
Segundo Zenaide Maia, a relatora do projeto, a ação não pretende prejudicar empregos, informação que rivaliza com os dados divulgados pela Abiquim e Abiplast, que revelam uma redução de 205 mil empregos, dentre eles: empresas, coletores, companhias de coleta e seleção.
Enquanto isso, o senador Wilder Morais, indicou que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), deveria consultar as propostas iniciais, e talvez reformulá-las.
E ainda, apresentou um requerimento de alteração de despacho, ou seja, um documento formal entregue à comissão legislativa para solicitar modificação de outro documento que determina o encaminhamento de um projeto de lei.
No entanto, a aprovação deve passar pela CMA (Comissão do Meio Ambiente) e pela Câmara dos Deputados para que se torne lei.
Concomitantemente, 78 instituições civis apoiam a aprovação do projeto. E embora as problemáticas sejam marcas, as Associações concordam que uma transição com discussões repletas de conhecimentos compartilhados, e opiniões diversas.
Por isso, é importante que a implementação seja assertiva, para que a economia circular seja uma realidade benéfica a todos.
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