Segundo Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, o setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções previstas no texto da reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado.
Isso porque, segundo ele, quanto mais isenções o setor tiver, maior será a alíquota. “Saúde é preciso (isenção), educação é preciso, mas tem que ter limite”, durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, na sede da FGV no Rio de Janeiro.
Além disso, ele também lembrou que o sistema tributário atual penaliza mais o setor industrial do que outras atividades econômicas, prejudicando investimentos. “Nós pagamos (imposto) antes de começar a produzir”, afirma o presidente da CNI.
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Andrade aponta que a reforma pode não ser o sonho de cada um, dificilmente será, mas é necessária para que haja mais equilíbrio. “Nós precisamos fazer com que haja mais equilíbrio”, completa ele.
Contribuição para o debate
Para o debate da reforma tributária no Senado Federal, Andrade ressalta que há três preocupações da CNI: direito de criação de alíquotas e taxas para cobrança de fiscalização pelos Estados, isenções e o imposto seletivo.
Ele afirma que: “Nós temos preocupação com três pontos: o direito dos governos estaduais de criar alíquotas e taxas para cobrança de fiscalização, sem definir o máximo, um teto. Outra preocupação é com as isenções. Pode ter algumas como saúde, educação, mas temos que ter um limite. E também o imposto seletivo”.
Em sua apresentação no evento, reforçou críticas à complexidade da tributação brasileira – pois “não se pode explicar para estrangeiros”.
Bem como, a concentração da tributação sobre a indústria, que representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB), mas responde por 34% da arrecadação dos impostos federais.
Nesse sentido, ao comentar a carga tributária média do setor de serviços, entre 18% e 19%, ele citou que muitos são consumidos pela camada mais rica da população.
Assim, “precisamos que haja mais equilíbrio. É claro que saúde, educação, transporte público não podem pagar mais. Mas quem consome mais serviços é a parte mais rica da população”, conclui.
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