O setor industrial estabeleceu suas prioridades para este ano. A princípio, as questões de destaque se referem a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização da indústria.
Diante disso, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao Congresso Nacional, no dia 19 de março, a Agenda Legislativa de 2024. Isto é, um conjunto de propostas pertinentes ao setor.
Além disso, ela engloba a Pauta Mínima da Indústria, que lista as propostas com impacto significativo no âmbito econômico e social do país. Sendo assim, com isso, a Pauta Mínima da Indústria atende a 17 temas.
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Desse modo, na 29ª edição a Agenda Legislativa da Indústria inclui 134 ações de interesse do setor industrial que estão em movimentação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Portanto, as propostas possuem grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda.
Nesse sentido, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou durante a entrega do documento: “A publicação é o instrumento que expressa, de forma clara e fundamentada, as propostas do setor industrial para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das nossas empresas e para acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos”.
Aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados a solenidade de lançamento da Agenda Legislativa.
O encontrou reuniu o presidente da Casa, Arthur Lira, o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Além de deputados, senadores, presidentes de federações e associações do setor, entre outras autoridades.
Durante a solenidade, Lira e Alckmin ressaltaram que os projetos que compõem a lista de prioridades representam um esforço conjunto entre Governo, Legislativo e setores produtivos. Isso porque ambos desejam impulsionar o desenvolvimento nacional de forma inovadora, competitiva e sustentável.
Assim, em relação a isso Lira discorre: “O caráter democrático da elaboração da Agenda, a partir de um debate amplo e transparente entre as entidades que representam o setor, faz com que ela seja um reflexo fiel dos anseios da indústria brasileira. Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais, é uma agenda do Brasil, uma agenda do desenvolvimento nacional.”
Além disso, ele pontua: “As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”.
Por fim, Lira ressalta que o documento se mostra como um instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o parlamento.
Quanto às pautas de modernização e neoindustrialização o presidente da Câmara dos Deputados destacou que a incorporação das proposições relacionadas a pauta verde no rol de prioridades da CNI, mostra o compromisso da indústria brasileira com a modernidade. E que isso acontece em um momento crucial, pois o país necessita lidar com as dificuldades da neoindustrialização.
Já a modernização do parque industrial, segundo Lira, precisa analisar a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva.
Bem como, a redução de emissões de gases que causam o efeito estufa, de modo que o Brasil possa cumprir os compromissos climáticos.
Enquanto isso, o ministro Geraldo Alckmin ressalta que as propostas incluídas na Agenda refletem o trabalho da entidade referente ao desenvolvimento de uma indústria inovadora, exportadora, sustentável e competitividade. E mais ainda, uma indústria que caminha junto com as medidas que o Governo vem implementando, como a Nova Política Industrial.
Nesse sentido, dentre os projetos que se combinam, o PL sobre a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos ganhou destaque. Assim como o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) que incentiva a inovação tecnológica no setor automotivo e propostas que estimulam o crédito à inovação. E ainda o PL que implanta o LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento).
Perante isso, Alckmin evidenciou o papel da reforma tributária. Segundo ele: “Ela vai impulsionar a economia, ela traz eficiência econômica. Em 15 anos, deve aumentar 12% o PIB brasileiro, porque ela desonera totalmente investimento, desonera totalmente exportação e acaba com a cumulatividade”.
Quanto ao contexto econômico, a consolidação das conquistas da reforma tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132, se mostrou como uma das prioridades da Agenda da Indústria. No entanto, o tema ainda não aparece na Pauta Mínima, pois ainda não passaram pelas apresentações das proposições de regulamentação do Poder Executivo ao Congresso Nacional. Porém, os parlamentares deverão voltar-se a essa questão durante o ano legislativo.
Assim, para completar os temas referentes ao sistema tributário e a neoindustrialização, aparece a tributação de lucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folha de pagamento completam.
Além disso, o financiamento, uma questão significativa para o desenvolvimento da política industrial, se mostra como mais um item de destaque. Ainda, porque possui dois projetos relacionados ao tema listados na Pauta Mínima, isto é, a instituição do Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação e a Letra de Crédito do Desenvolvimento.
Essas propostas visam estimular a internacionalização e a competitividade de bens e serviços brasileiros. Da mesma forma que impulsionam investimentos de longo prazo em áreas como infraestrutura, indústria, inovação, transição energética, além de suprir as MPME (Pequenas e Médias Empresas).
Assim, Alban aponta: “Os avanços que alcançamos até aqui foram importantes, mas ainda temos grandes desafios a superar. Devemos aproveitar as oportunidades oferecidas pela inovação tecnológica, pela transformação digital e pela descarbonização. A Agenda Legislativa da Indústria, que apresentamos hoje, é um roteiro para continuarmos avançando na direção certa".
A regulamentação do mercado de carbono, como proposto no Projeto de Lei 182 de 2024, se mostra como um tema crucial e urgente no contexto atual das mudanças climáticas e da necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Portanto, a proposta voltada a implementação de um Sistema de Comércio de Emissões baseado no modelo "cap and trade" também surge como uma estratégia eficaz. Uma vez que nela, o Estado estabelece um limite máximo de emissões por fonte regulada e outorga permissões. Com isso, a transição energética acontece de modo mais rápido.
Em conjunto com a criação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), contribuem para
Em conjunto com a instituição do marco regulatório para o hidrogênio de baixo carbono e a implementação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). Assim, essas iniciativas promovem o impulso vital aos investimentos requeridos para a descarbonização e a integração global da economia brasileira.
Adicionalmente, integram a denominada Agenda Verde as propostas que estabelecem a Política Nacional de Economia Circular. Assim como o arcabouço jurídico para o licenciamento ambiental, ambos essenciais na esfera ambiental para fomentar o avanço do desenvolvimento sustentável.
Perante isso, Alban disse: “O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social. Ao alinhar-se às demandas globais por produtos mais limpos e sustentáveis, o país pode revitalizar a indústria e se posicionar como líder global da inovação e da sustentabilidade.Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial".
Já na área de infraestrutura um dos destaque vai para a modernização do setor elétrico, discutida sobretudo através do PL 414, de 2021. A indústria brasileira depende da energia elétrica como um de seus principais insumos. Por isso, a disponibilidade e o custo da energia elétrica atuam como fatores determinantes para a competitividade do produto nacional.
Além disso, a proposta em análise parte do pressuposto do equilíbrio, buscando promover tanto a sustentabilidade quanto a competitividade da energia. Tudo isso sem sobrecarregar os consumidores com a introdução de novos encargos setoriais.
Para impulsionar a inovação, a pauta legislativa para este ano inclui dois temas importantes: o incentivo ao setor automotivo através da modernização e ampliação de investimentos e do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação). Bem como a regulação da inteligência artificial.
Para elaborar a Agenda Legislativa de 2024, a CNI contou com a colaboração de 158 entidades do setor industrial, que incluíram federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais.
Após selecionar as propostas mais relevantes para o setor dentre o total de projetos apresentados no Congresso - em 2023, foram mais de oito mil -, os temas foram discutidos no Seminário RedIndústria, realizado pela CNI no início de fevereiro.
Durante o evento, que se estendeu por dois dias, foram examinadas 733 proposições, culminando na seleção de uma lista final de 134 propostas. O seminário contou com a participação de 465 representantes provenientes de 125 entidades do setor industrial de todo o país.
Sobre a Agenda, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca: “A Agenda Legislativa agrega uma participação muito expressiva de representantes de entidades setoriais, associações, sindicatos, empresas industriais e federações da indústria em torno de prioridades que são importantes para o setor industrial, bem como para o país. A indústria representa 25,5% do PIB nacional, arrecada 37,9% dos tributos federais e é responsável por 21,2% dos empregos formais. A grandiosidade desse setor e seu impacto na economia, na promoção de pesquisa e inovação e no desenvolvimento social são indiscutíveis. A pauta da indústria reúne as principais medidas para impulsionar nosso desenvolvimento”.
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O South By Southwest incluiu uma jornada voltada à sustentabilidade em 2022. E desde então questões relacionadas à redução da pegada de carbono na cadeia de produção e a reciclagem do plástico aparecem em discussão.
Sendo assim, no painel “Industry Alignment: The Key to Product Decarbonization”, o co-fundador e CEO da Optera, Tim Weiss, explicou que existem três níveis de emissões na cadeia de produção.
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A princípio, aparece o scope 1, isto é, o uso de combustíveis fósseis. Em segundo lugar encontra-se o 2, com gás elétrico, voltado às emissões produzidas por cada empresa. Apesar dos dois primeiros mostrarem-se possível de estimar.
Já o 3 está relacionado às emissões de parceiros parceiros de cada empresa, isto é, envolve a cadeia de suprimentos. Isso torna-se menos mensurável porque os parceiros nem sempre mensuram suas emissões, e portanto, acontece um gap de dados.
Nesse contexto, conforme apontado por Weiss, as empresas mostram-se vigilantes e preocupadas com a possibilidade de suas iniciativas serem percebidas como greenwashing. Entretanto, a escassez de dados representa um obstáculo significativo para a redução das emissões.
Sendo assim, Weiss aponta: “Descarbonizar tudo que as empresas tocam e influenciam é um desafio, porque não tem informação. Primeiro, você precisa desses dados para mudar a agulha”.
Além disso, acrescenta-se a ausência de soluções sustentáveis que, embora estejam em desenvolvimento, podem levar anos para serem lançadas e apresentarem custos de investimento mais altos.
O VP de Sustentabilidade Corporativa da Lowe's Companies, Chris Cassell, também participou desse painel. Assim, ele afirmou que apenas 1% de todas as emissões de carbono da Lowe's se relacionam às emissões diretas da empresa, ou seja, o escopo 1 e 2. Sobre isso, ele comenta: "Por muito tempo, fizemos desculpas"
Desse modo, como soluções, a Lowe’s deseja alinhar-se a empresas fornecedoras de dados sobre emissões e demais índices relacionados à sustentabilidade. Somando a isso, a empresa uniu-se a um movimento em busca de maior coleta de dados sobre a cadeia produtiva, juntamente com a Optera.
Enquanto isso, a Optera e a RILA (Retail Industry Leaders Association) criaram a base de dados DPED (Direct-Use Product Emissions Database). A base ajuda a encontrar gaps nos dados, e com isso estabelecer formas de diminuição de emissões de terceiros para os varejistas.
O representante da Lowe’s acredita que esse esforço vai economizar tempo para o time de sustentabilidade, que frequentemente passa muito tempo calculando e examinando relatórios de dados.
O representante da Lowe's acredita que essa iniciativa resultará em economia de tempo para a equipe de sustentabilidade. E, que muitas vezes dedica longas horas ao cálculo e análise de relatórios de dados.
Assim, ele completa dizendo: “Se todos os varejistas pressionarem seus parceiros de produção a estabelecer mensuração, podemos pressionar para ter esses dados”, propôs Cassell. “O objetivo é trabalhar com fornecedores e ter dados para ajudar nós varejistas a fazer produtos melhores na prateleira. Se as pessoas têm o conhecimento e atribuem valor, vai trazer mudanças nas compras”.
Ainda, a ressignificação do plástico mostra-se como mais uma questão de destaque. Isso porque, segundo a CEO da iniciativa The Recycling Partnership, Keefe Harrison, os consumidores têm muitas dúvidas e desconfianças sobre a reciclagem.
Primeiramente, acontece que muitos não conhecem os materiais recicláveis, enquanto outros não acreditam que o material reciclado terá um destino. Com isso, o engajamento relacionado à sustentabilidade se move lentamente.
Ainda, a executiva critica as empresas que colocam selos relacionados à sustentabilidade. “O design tem responsabilidade em promover a sustentabilidade, ajudar as pessoas a reciclarem”, argumenta.
Nessa perspectiva, de acordo com a empresa Altera, que busca transformar o plástico em seu componente bruto reutilizado, dar valor aos resíduos mostra-se como o maior desafio com o público. E, unido a isso, estimular a reciclagem e a economia circular.
Sendo assim, o presidente da empresa, Jeremy DeBenedictis, afirma: “Há alguns tipos de plásticos que são difíceis de reciclar, mas todos têm valor. Nós tentamos colocar isso no mercado. Fazer as pessoas ligarem o suficiente para separar o lixo. Educar a todos faz diferença. Precisamos fazer as indústrias criarem infraestruturas para reciclar mais, mas nós também tomamos uma decisão individual diária de onde vou jogar meu lixo”.
Já para a indústria de bens de consumo, Ken Laverdure, integrante do time de sustentabilidade da Estee Lauder Companies, aponta as dificuldades de produzir e incentivar a reciclagem. De acordo com ele, a empresa precisa buscar materiais que interagem bem com as fórmulas químicas do produto. Bem como adequar-se às legislações e regras sobre embalagens, torná-las suficientemente atrativas para o consumidor.
E, por fim, criar programas de reciclagem, mas nada disso funciona se o consumidor não se engajar nessa missão conjunta. “Temos pontos de coleta e de troca, mas o consumidor tem que se motivar a ir lá”, diz.
DeBenedictis, ainda, criticou as empresas que repassam o custo da sustentabilidade e pagamento de taxas e impostos ligados ao tema para o bolso do consumidor. Keefe defende que devem haver políticas públicas mais efetivas sobre o tema: “Não deveria ser uma escolha do público e sim um serviço público. “Precisamos de soluções que se equivalem ao tamanho do problema”, pontua.
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No dia 12 de março de 2024, no Plenário, os senadores aprovaram o requerimento de urgência para o projeto de criação do PL 1.874/2022, também chamado de Política Nacional de Economia Circular.
Nesse sentido, no início deste mês, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou a matéria com a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que solicitou urgência através do REQ 16/2024 - CAE. A política visa promover o uso consciente dos recursos e dar prioridade a produtos duráveis, recicláveis e renováveis.
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Sendo assim, a apresentação do Projeto de Lei 1.874/2022 ficou sob responsabilidade da CMA (Comissão do Meio Ambiente). Isso aconteceu após extensos debates no Fórum de Geração Ecológica. Uma vez que ele estabelece os objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular.
Além disso, visa priorizar a conservação do valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação através de cadeias produtivas integradas. Sendo assim, esse modelo promove o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
Ainda nessa perspectiva, a proposta inclui a implementação de compras públicas sustentáveis, o financiamento de pesquisas e a promoção de processos para adotar a circularidade. Bem como, o texto contempla incentivos fiscais, fomento à reparação de produtos e campanhas de conscientização social.
O projeto, adicionalmente, também responsabiliza o Governo a conscientizar a sociedade sobre a utilização sustentável dos recursos. Como também sobre o aproveitamento máximo da vida útil dos produtos.
Além disso, o poder público deve estabelecer e manter um banco de dados contendo informações sobre o ciclo de vida dos produtos. Desse modo, a proposta assegura ao consumidor o direito à reparação dos produtos.
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No ano de 2023 os empresários da indústria de transformação notaram um aumento significativo da competição desleal. Este problema aparece há anos, mas em 2021, de acordo com a Nota Econômica 31, da CNI, a competição desleal apareceu em 10,4% das respostas dos empresários. Já no terceiro trimestre de 2023, ela chegou à lista dos três principais problemas, apontada por 20% dos empresários industriais.
Sendo assim, o documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), revela o crescimento da dificuldade em competir com a informalidade, contrabando e pirataria. Assim, a concorrência desleal ficou atrás somente dos dois problemas mais recorrentes.
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Isto é, a elevada carga tributária, que foi o principal problema da indústria de transformação, com 37,5% assinalações. E em segundo lugar a demanda interna insuficiente, atestada por 31,2% dos empresários industriais. Enquanto isso, as taxas de juros aparecem em quarto lugar com 19,5%.
Diante disso, segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, entre os 22 setores analisados, a competição desleal ficou no topo do ranking para o setor de Produtos diversos. Assim como aparece como o segundo maior problema para os setores de Vestuário e acessórios e Produtos de borracha.
Assim, Azevedo comenta: "As consequências desses problemas são perda de competitividade pela alta carga tributária, baixa procura por bens da indústria pela demanda interna insuficiente e dificuldades na obtenção de crédito e maior inadimplência pelas taxas de juros elevadas”.
Em relação a carga tributária elevada, em 14 dos 22 setores industriais analisados na pesquisa ela apareceu como o principal problema. Porém, em três deles, ela mostra-se como um problema grave.
A elevada carga tributária foi o principal problema para 14 dos 22 setores industriais analisados na pesquisa. Mas em três deles, o problema é bastante crítico. Nos setores de Produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal; Bebidas; e Impressão e reprodução. Sendo assim, mais da metade dos empresários identificaram esse problema como altamente crítico.
Já os setores de Madeira e de Produtos de Limpeza, Perfumaria e Higiene Pessoal registraram as maiores flutuações na quantidade de respostas. Com um aumento de 12,7 pontos percentuais entre o quarto trimestre de 2023 e o terceiro trimestre do ano anterior.
No setor de Móveis, houve um aumento positivo de 12,6 pontos percentuais durante o mesmo período, enquanto a preocupação no setor de Couros e Artefatos de Couro aumentou em 9,6 pontos percentuais.
Nesse sentido, mesmo naqueles setores que não apontaram a tributação principal como um problema, a carga tributária aparece entre os três principais problemas no último trimestre de 2023.
Enquanto isso, a demanda interna baixa aparece como o problema em oito setores. Entre eles: Têxteis; Couros e artefatos de couro; Metalurgia; Minerais não metálicos; Equipamentos de informática, eletrônicos e óticos; Máquinas e materiais elétricos; Produtos de borracha; e Celulose e papel.
Entre os 22 setores avaliados, 20 destacaram a demanda interna insuficiente como um dos três principais problemas. No entanto, essa questão não foi listada como um dos três maiores obstáculos nos setores de Vestuário e Acessórios, e Bebidas.
Já os setores de Couros e Artefatos de Couro e Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Ópticos aparecem com os maiores aumentos no quarto trimestre de 2023 em comparação com o terceiro trimestre do mesmo ano. Assim, registrando aumentos de 16 e 11,9 pontos percentuais, respectivamente.
Outro setor que também testemunhou um grande aumento foi o de Têxteis, com um aumento de 8,9 pontos percentuais. Por outro lado, os setores com as maiores reduções no período foram Vestuário e Acessórios, com uma queda de 13,5 pontos percentuais, e Móveis, com uma queda de 12,4 pontos percentuais.
No que se refere ao problema dos juros elevados, nenhum setor o apontou como o principal problema. Porém, ainda assim eles prejudicam os setores da indústria de transformação. E ainda aparece como a segunda questão mais referida na indústria de Veículos automotores e Máquinas e equipamentos. A queda nas assinalações acontece em sintonia com os consecutivos cortes na taxa básica de juros, Selic.
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Diante do descarte incorreto de sacolas plásticas, Nandan Bhat, um empresário da Índia, resolveu usar o material para desenvolver tecidos artesanais. A partir desta ideia sustentável nasceu sua empresa social, chamada EcoKaari, localizada no município de Pune.
A princípio sua ideia principal focava-se em dar outros destinos às sacolas plásticas e resíduos plásticos variados. No entanto, a iniciativa tornou-se um modelo exemplar de negócio, tendo em vista as contribuições da empresa para a sociedade.
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Isso porque, atualmente, a EcoKaari oferece atividades diversas, como empoderar artesãos e proporcionar sustento para famílias locais. Além disso, a empresa de Bhat também aplica práticas sustentáveis de forma efetiva, sobretudo no que se refere ao ciclo de vida dos produtos.
Pois a equipe, hoje, além de reciclar, também trabalha reparando danificações em itens. Todos esses processos acontecem de forma manual, preservando habilidades tradicionais da cultura indiana, o que têm sido valorizados pelos consumidores.
Sendo assim, diante das contribuições significativas, a EcoKaari encontra-se, ainda, no começo de sua jornada. Porque a empresa possui grandes planos de ampliação, tanto do trabalho social sustentável, quanto sobre o incentivo ao empreendedorismo.
Com isso, a empresa ajuda a diversificar as oportunidades, através da sustentabilidade, reciclagem, e cooperação econômica. Isso acontece ao dar oportunidades a todas as comunidades, como também ajuda para subsistência digna para muitos indivíduos.
Nesse sentido, Bhat destaca que apesar dos desafios no início, a empresa vem crescendo nos últimos anos. Haja vista que a EcoKaari empresa dezenas de funcionários, cria diversos itens de uso diário.
Entre os destaques aponta-se bolsas, acessórios, artigos de decoração para casa e até mesmo papelaria de escritório. Seus produtos variam de R$300 a R$3.000, a venda acontece através de seu site, plataformas de mídia social e parcerias com empresas exportadoras em todo o mundo.
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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando dispositivos da Lei 14.789/2023.
Isso porque, a referida legislação modificou a tributação das subvenções. Mas, anteriormente não eram incluídas na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Assim como não integravam a base de cálculo do PIS/Cofins. Além disso, a lei concede um crédito fiscal compensatório parcial relacionado às subvenções para investimento, com limite na alíquota correspondente ao IRPJ (25%).
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Com isso, a nova lei também altera as regras de tributação de incentivos fiscais. Portanto, derivada da Medida Provisória 1.185/2023, a denominada lei das subvenções estabeleceu a tributação integral desses incentivos. Como contrapartida, foi concedido um crédito fiscal a ser calculado exclusivamente em relação aos incentivos fiscais utilizados para investimentos, excluindo despesas de custeio como salários.
Desse modo, na ação, identificada como ADI 7.604, a CNI aponta a violação ao pacto federativo. Assim, segundo a Confederação, a lei possibilita a intervenção da União na política fiscal adotada pelos estados. Uma vez que as receitas das subvenções provêm, em última instância, dos recursos públicos dos quais o ente federado concedente abriu mão.
Nesse sentido, a CNI destaca: “A nova sistemática viola o pacto federativo. Pois abocanha parte de incentivos e benefícios fiscais concedidos por entes subnacionais em favor de particulares no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo. Que vêm acompanhado de expectativas econômicas e sociais a eles inerentes”.
Assim, a Lei nº 14.789/23 introduziu a tributação das subvenções, revertendo a lógica constitucional de transferência de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Essa legislação utiliza como base de cálculo dos tributos federais os valores de renúncia fiscal dos governos locais. E permitindo, na prática, que a União tribute o montante que os demais entes deixaram de arrecadar ao conceder incentivos ao setor produtivo.
O diretor jurídico da CNI, Cassio Borges, aponta: “Em outras palavras, a União se apropria de receita que não teria se não houvesse a decisão soberana do Estado, DF ou município. De incentivar e reduz ou mesmo anula a aptidão do incentivo concedido em provocar os fins extrafiscais almejados”.
Geralmente, as subvenções acontecem mediante os entes tributantes na forma de créditos presumidos, redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento entre outros. Além disso, aqueles que não representam acréscimo positivo dos beneficiários, mas uma redução de passivo.
Sendo assim, na ação, a Confederação também ressalta o desrespeito ao conceito constitucional de receita e aos conceitos de renda e lucro inerentes à tributação das subvenções. Levando em conta que as subvenções não correspondem a “ingresso financeiro que se integra ao patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições”.
Por não se tratar de elemento novo e positivo, mas apenas de ausência de desembolso, entende-se que os valores de subvenções não poderiam ser alcançados pela tributação questionada.
Assim, a CNI analisa na ação: “Pretende-se demonstrar que a tributação plena das subvenções, por parte da União, é inovação histórica no ordenamento jurídico e viola o pacto federativo, o federalismo fiscal cooperativo, a promoção do desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais e sociais, bem como o conceito constitucional de receita e o conceito de renda e lucro, para fins tributários”.
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A Electrolux, famosa fabricante de eletrodomésticos, usou três mil toneladas de plástico reciclado em sua produção no Brasil durante o ano de 2023. Além disso, a companhia estabeleceu uma meta de reciclagem a ser cumprida até 2030. A meta define que 50% do plástico empregado na fabricação dos produtos, mundialmente, seja proveniente de reciclagem.
Com isso, no ano passado, a Electrolux comercializou cerca de quatro milhões de produtos que incorporavam algum percentual de plástico reciclado em sua composição. Esses itens fazem parte de um catálogo que abrange aproximadamente 100 produtos, todos destacando-se pela presença desse componente reciclado.
Até o momento, a maioria do plástico presente nesses produtos não vem da reciclagem. Porém, nesse sentido, a linha de eletrodomésticos Floor Care se mostra como a mais avançada em inserir plástico proveniente de fonte sustentável, Isso porque a linha conta com alguns itens com mais de 50% desse tipo de plástico.
Sendo assim, diante disso, o diretor de sustentabilidade da Electrolux na América Latina, João Zeni explica: “O plástico reciclado utilizado nos produtos pode ser reciclado novamente e, assim, usado na fabricação de outro eletrodoméstico. Isso amplia ainda mais a importância da economia circular”.
Estudos relativos aos setores de reciclagem e de material plástico visam a ampliação da base sindical, o estudo acontece a partir do SindiMais. A princípio, foram apresentado ao presidente do SINDRECICLA-RN (Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte), Etelvino Patrício de Medeiros, e a presidente do SINDIPLAST-RN (Sindicato das Indústrias de Material e Laminados Plásticos do Rio Grande do Norte), Maria da Conceição Tavares.
Assim, entregues pela coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa, a reunião contou com apresentações das edições do SindiMais, estudos direcionados a cada setor e reuniões específicas com cada presidente do Sindicato.
Além disso, participaram também técnicos e executivos da Unidade de Desenvolvimento Industrial da FIERN. Desse modo, diante do estudo, o presidente do SINDIPLAST-RN afirma estar surpreso com as propostas do estudo. Afinal as informações do SindiMais mostram-se importantes para o sindicato. Além disso, apresenta possibilidade de possíveis novos associados, localizações e tendências do setor.
Ainda, ele afirma enxergar de maneira positiva essa perspectiva de fortalecimento, pois atende a uma demanda das entidades sindicais da indústria. Nesse sentido, Patrício indica o desejo de fortalecer o sindicato, e que graças a cooperação da FIERN, isso mostra-se possível.
Enquanto isso, a presidente do SINDIPLAST-RN enfatizou que os estudos apresentados durante a edição do SindiMais têm o propósito de fornecer dados importantes.
Já a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado afirmou que, após a reunião, aconteceu uma receptividade positiva. Bem como o interesse em utilizar as informações disponíveis no SindiMais para fundamentar ações visando o fortalecimento da representatividade sindical.
Ela também ressaltou que os dirigentes dos dois sindicatos indicaram planos para a realização de eventos, fóruns e articulações de cadeias produtivas, Assim, a Unidade de Desenvolvimento Industrial mostra-se pronta para oferecer assegurar o assessoramento necessário.
Recentemente, marca referência na fabricação de tapetes, anunciou um produto inovador, o “Tapete na caixa”, uma peça proveniente da reciclagem de garrafas PET. Assim, nessa perspectiva o produto destaca-se por sua abordagem ecoconsciente. Isso porque, além do tapete possuir um sistema de montagem lúdico, tem composição a partir de 40 unidades de garrafas PET recicladas por metro quadrado.
Porém, a iniciativa sustentável vai além, pois a empresa busca incentivar a criatividade . Bem como encorajar uma transformação na rotina, incentivando que as famílias aumentem o tempo de interação.
Para alcançar essa meta, a empresa pensou em todo o desenvolvimento, desde a compra até a etapa de entrega. Assim, na hora da compra, seja através do e-commerce ou diretamente na loja física da Tapetah Casa, os clientes escolhem o modelo do Tapete na Caixa, as estampas variadas, incluindo cores, desenhos e padrões geométricos.
A partir de então, o tapete toma forma com placas de 50 x 50 cm unidas por abotoaduras exclusivamente criadas, utilizando as cores predominantes no layout escolhido. Desse modo, a diversão começa, pois ao finalizar a compra, o cliente tem a opção de receber o tapete já com as placas unidas ou soltas, proporcionando a oportunidade de montar o tapete com amigos e familiares.
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Em janeiro de 2024 a indústria de transformação demonstrou um pequeno avanço em comparação a dezembro de 2023. Esse crescimento apareceu na pesquisa de Indicadores Industriais feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o levantamento acontece mensalmente, e mostra o número de horas trabalhadas na produção.
Além disso, indica o emprego, a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador da indústria, e todos esses, cresceram em janeiro deste ano, comparado também ao mesmo período em 2023. Já os indicadores que medem o faturamento real e o nível de utilização da capacidade instalada permanecem estáveis.
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Sendo assim, diante disso, a economista da CNI, Larissa Nocko explica: “A pesquisa reflete o momento aquecido do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, a ausência de novos impulsos para a atividade industrial. Já quando comparado ao mesmo período de 2023, a pesquisa mostra que a indústria de transformação inicia 2024 em uma situação melhor em relação a 2023”.
Assim, para chegar a esta conclusão, o levantamento mensal consultou 1008 indústrias de grande porte da indústria de transformação.
Quanto às horas trabalhadas na produção, os indicadores da indústria mostram um aumento de 0,4% em janeiro de 2024, em relação a dezembro de 2023. Esse aumento acontece na série livre de efeitos sazonais. Assim, esse número marca o terceiro mês de crescimento, após cinco meses estagnado. Ainda, quando comparado à mesma época no ano anterior, o número de horas trabalhadas na produção avançou 0,8%.
Além disso, o rendimento médio real se mostra como mais um indicador que cresceu pela terceira vez consecutiva. Assim, registrando um crescimento de 0,6% na virada de ano. Já entre novembro e janeiro, o índice acumulou uma alta de 4,4%. Desse modo, se comparado com janeiro de 2023, o crescimento foi de 6,4%.
Relativo ao emprego na indústria, o indicador alcançou 0,3% de dezembro de 2023 até janeiro 2024, na série livre de efeitos sazonais. Mas, no período de novembro a janeiro, o indicador acumulou alta de 0,7%. Com isso, o indicador situa-se em um patamar maior do que o registrado na maior parte de 2023.
No que se refere ao indicador de massa salarial, o crescimento atingiu 0,2% na passagem de ano, na série dessazonalizada. Isso porque, após oscilar em torno do mesmo patamar entre maio e outubro de 2023, a massa salarial acumulou crescimento de 5,5% entre novembro e janeiro. Na comparação com janeiro de 2023, houve um avanço de 6,2%.
Diante disso, o faturamento real da indústria continuou estável, com -0,1% na passagem de ano. Essa estabilidade interfere diretamente na sequência de dois meses de crescimento, notada em novembro e dezembro, quando alcançou 1,8%. Em relação a janeiro de 2023, o crescimento registrou 3,4%.
A UCI (Utilização da Capacidade Instalada) ficou em 77,6% em janeiro deste ano. Assim, também marcada com estabilidade de -0,1%, comparada com dezembro de 2023, na série dessazonalizada.
O levantamento mensal acontece desde 1992, e reconhece a evolução de curto prazo da atividade industrial, mais especificamente da indústria de transformação. Ele conta com as variáveis de faturamento, horas trabalhadas na produção, emprego, remuneração, rendimento médio e utilização da capacidade instalada.
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Após uma reunião na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, o deputado Márcio Honaiser, do PDT, foi escolhido como relator do projeto de lei da “depreciação superacelerada”. Sendo esta ação considerada a mais importante da NIB (Nova Indústria Brasil), de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Assim, a princípio, a Nova Indústria Brasil se refere a um conjunto de ações direcionadas ao setor fabril, e teve seu lançamento durante o ano de 2024 pelo Governo. Nesse sentido, a designação oficial ainda não aconteceu, porém deve aparecer no sistema em poucos dias. Assim, a partir do dia 19 de março, o projeto, ao tramitar com urgência, passará a obstruir a pauta do plenário da Câmara.
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Em relação ao deputado Honaiser, hoje ele encontra-se em seu primeiro mandato federal. Este cargo surgiu após quatro anos, entre 2015 e 2018, como secretário de Agricultura do Governo de Flávio Dino no Maranhão. Além disso, ele e sua família possuem um conglomerado de empresas no Maranhão, incluindo a Unibalsas (Faculdade de Balsas), Cromo Construtora e a Lavronorte.
Atualmente no país está em vigência a depreciação acelerada, isto é, um tipo de incentivo fiscal que possibilita às empresas deduzir do IPRJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) o valor de investimentos em máquinas e equipamentos em um período mais curto do que o normal. Esse período varia de dois a 25 anos, dependendo do tipo de bem.
Assim, a medida influencia apenas no trânsito das contas das empresas e do Governo Federal. Assim, isso acontece sem que haja alteração no estoque de impostos a ser recolhido, uma vez que toda a quantia consegue ser recuperada pela União, em algum momento.
Porém, o projeto de lei da depreciação superacelerada objetiva ir além, pois visa diminuir o período de dedução para dois anos. Desse modo, prevê-se para 2024 e 2025 um impacto fiscal de R$ 3,4 bilhões.
O setor privado se mostra como o mais ansioso para a aprovação daa depreciação superacelerada. Em carta aberta divulgada no final de dezembro e assinada por 26 Federações Estaduais, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ressaltou a urgência da implementação do programa pelo Governo. E completou afirmando que isso coopera para “evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”.
Além disso, a CNI divulgou dados do seu levantamento, mostrando que as máquinas e equipamentos têm, em média, 14 anos. E 38% deles ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal, e algumas mostram-se próximas dessa idade.
Ainda, segundo a Confederação, a depreciação superacelerada coopera com o PIB (Produto Interno Bruto), investimentos, exportações e arrecadação do Governo Federal ao longo de, pelo menos, uma década depois de implantada. Assim, a entidade calcula, por exemplo, expansão potencial de R$12,9 bilhões “da receita tributária” em “horizonte de dez anos”.
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Segundo um levantamento feito pelo Observatório Nacional da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a participação das mulheres na indústria aumentou nos últimos 10 anos. Sobretudo em cargos de liderança, que registrava 35,7% em 2013 e em 2023 marcou 39,1%, ou seja, um crescimento de aproximadamente 9,5%.
Para alcançar esses números, a análise se pauta nos microdados da PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), conduzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Sendo assim, a FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte) se destaca como parte da contribuição para este desenvolvimento. E assim, nesse âmbito, muitas trajetórias femininas se encontram na busca pelo crescimento industrial e econômico.
Nesse sentido, Maria de Fátima, fundadora da Bonelaria Dantas, uma empresa especializada na fabricação e venda de bonés em Caicó, no Seridó potiguar, atualmente desempenha o papel de diretora na FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte).
Com uma trajetória marcada por resiliência,há mais de 30 anos, ela estabeleceu a empresa junto com seu esposo, enfrentando desafios e superando obstáculos. Maria de Fátima destaca sua determinação ao tomar a frente do negócio, mesmo quando seu esposo não acreditava, e demonstra que, juntos, foram capazes de prosperar.
Assim, dentre os destaques na indústria, principalmente no papel de liderança, no cenário potiguar aparece Conceição Tavares, uma mulher que, junto ao marido, fundou a Iplan (Indústria de Plásticos Andrea), localizada em Parnamirim. Em relação a produção, a empresa pioneira atua na fabricação de mangueira de irrigação. Porém, hoje, também produz para a área da construção civil.
Hoje, compondo o quadro de vice-presidente da FIER, e presidindo o SINDIPLAST-RN (Sindicato das Indústrias de Material e Laminados Plásticos do Estado do Rio Grande do Norte), ela relembra o início de sua atuação na indústria: “Saí de uma vida voltada para os afazeres domésticos para me aventurar em uma área, à época, predominantemente masculina”, diz.
Desse modo, diante dos avanços inegáveis neste cenário, mais mulheres cooperam para o setor. E para aquelas que pretendem unir-se a este desenvolvimento, Tavares aconselha: “Meu conselho é estudem, se especializem, tracem metas e lutem para alcançá-las. Mesmo em 2024, a mulher tem que lutar muito para conseguir seu espaço, por isso temos que comemorar esse dia 08 de março. Dia de celebrar nossas conquistas”.
Nessa perspectiva, Zauleide Queiroz, co-fundadora da SINDSORVETE-RN (Ster Bom e presidente do Sindicato da Indústria de Sorvetes, Congelador e Derivados do Estado do Rio Grande do Norte), também coopera com essa luta.
Além da fundação da empresa, Zauleide buscou se especializar para, com mais conhecimento, levar a empresa junto ao marido, Antônio Leite Jales. Desta maneira, formou-se em Administração de Empresas, pela UnP (Universidade Potiguar), em 2003. Mais tarde, fez pós-graduação em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Atualmente, a empreendedora desempenha as funções de Diretora Administrativa-Financeira, sendo responsável pela gestão de uma equipe que ultrapassa a marca de 900 colaboradores. A Ster Bom, empresa na qual atua, abrange nove marcas que englobam uma variedade de produtos, como sorvetes, casquinhas, água mineral, gelo e açaí.
Assim, segundo ela, a presença da mulher na indústria representa uma adição de humanidade, organização e clareza no processo de tomada de decisões. A empresária, comenta sobre a mulher nesse cenário: “Não só na indústria, mas em qualquer setor, o papel da mulher é um somatório junto aos demais. A mulher é mais prudente, mais organizada, mais centrada. Ela pensa com mais clareza, é mais cautelosa nas decisões. Nós, enquanto mulheres, temos um potencial muito bom a ser explorado”.
Ainda, Queiroz aponta suas expectativas: “Tenho certeza de que irá crescer ainda mais, apesar das dificuldades que passamos. Por isso, acho que é muito importante nos unirmos, darmos as mãos e partirmos para cima, para poder passar pelas turbulências da vida. Eu acho que temos que arregaçar as mangas para o mercado”.
Nesse sentido, Helane Cruz, eleita presidente do SIFT/RN (Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Rio Grande do Norte) em 2022, iniciou sua carreira na indústria em 2009, através de um estágio em uma indústria automobilística enquanto estudava Serviço Social.
Hoje, ela lidera o setor de Recursos Humanos na Vicunha Têxtil. Helane destaca a importância da presença feminina na liderança industrial, ressaltando a capacidade das mulheres em equilibrar aspectos técnicos e humanos na gestão.
Ela expressa otimismo em relação ao futuro, observando um movimento crescente em prol da diversidade e inclusão nos processos de gestão e almeja que a participação feminina triplique nos próximos anos.
Tercina Suassuna, mais uma líder inspiradora, faz parte da diretoria da FIERN e ocupa o cargo de vice-presidente do SIMETAL-RN (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do RN), analisa o crescimento das mulheres da indústria e sua participação.
Ao longo de sua trajetória, participou de projetos importantes, como o Comitê de Lideranças Empresariais pela Inovação no Estado do RN e a COINCITEC (Comissão Temática de Inovação Ciências e Tecnologia do RN). Suassuna ressalta sua inspiração: “Desde a infância, testemunhei meu pai desbravando uma indústria em situação totalmente improvável, desde a falta de recursos financeiros, falta de apoio, falta de conhecimento teórico, logística precária, mas cheio da convicção de que suas escolhas estavam certas. Ele tinha apoio da minha mãe e de alguns amigos e juntos eles transformavam matéria-prima em solução acabada, aquilo era muito mágico! Essa foi minha inspiração. Fiquei apaixonada pela indústria”.
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