Deputado assume posição de destaque na depreciação superacelerada

Após uma reunião na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, o deputado Márcio Honaiser, do PDT, foi escolhido como relator do projeto de lei da “depreciação superacelerada”. Sendo esta ação considerada a mais importante da NIB (Nova Indústria Brasil), de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

Assim, a princípio, a Nova Indústria Brasil se refere a um conjunto de ações direcionadas ao setor fabril, e teve seu lançamento durante o ano de 2024 pelo Governo. Nesse sentido, a designação oficial ainda não aconteceu, porém deve aparecer no sistema em poucos dias. Assim, a partir do dia 19 de março, o projeto, ao tramitar com urgência, passará a obstruir a pauta do plenário da Câmara.

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Em relação ao deputado Honaiser, hoje ele encontra-se em seu primeiro mandato federal. Este cargo surgiu após quatro anos, entre 2015 e 2018, como secretário de Agricultura do Governo de Flávio Dino no Maranhão. Além disso, ele e sua família possuem um conglomerado de empresas no Maranhão, incluindo a Unibalsas (Faculdade de Balsas), Cromo Construtora e a Lavronorte.

Os efeitos da depreciação superacelerada

Atualmente no país está em vigência a depreciação acelerada, isto é, um tipo de incentivo fiscal que possibilita às empresas deduzir do IPRJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) o valor de investimentos em máquinas e equipamentos em um período mais curto do que o normal. Esse período varia de dois a 25 anos, dependendo do tipo de bem.

Assim, a medida influencia apenas no trânsito das contas das empresas e do Governo Federal. Assim, isso acontece sem que haja alteração no estoque de impostos a ser recolhido, uma vez que toda a quantia consegue ser recuperada pela União, em algum momento. 

Porém, o projeto de lei da depreciação superacelerada objetiva ir além, pois visa diminuir o período de dedução para dois anos. Desse modo, prevê-se para 2024 e 2025 um impacto fiscal de R$ 3,4 bilhões. 

O projeto de lei em relação ao setor privado

O setor privado se mostra como o mais ansioso para a aprovação daa depreciação superacelerada. Em carta aberta divulgada no final de dezembro e assinada por 26 Federações Estaduais, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) ressaltou a urgência da implementação do programa pelo Governo. E completou afirmando que isso coopera para “evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”.

Além disso, a CNI divulgou dados do seu levantamento, mostrando que as máquinas e equipamentos têm, em média, 14 anos. E 38% deles ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal, e algumas mostram-se próximas dessa idade. 

Ainda, segundo a Confederação, a depreciação superacelerada coopera com o PIB (Produto Interno Bruto), investimentos, exportações e arrecadação do Governo Federal ao longo de, pelo menos, uma década depois de implantada. Assim, a entidade calcula, por exemplo, expansão potencial de R$12,9 bilhões “da receita tributária” em “horizonte de dez anos”.

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