A CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta a proposta de depreciação acelerada para aquisição de bens de capital como positiva. A proposta foi apresentada pelo Governo através do Projeto de Lei (PL) 2/2024.
Diante disso, vale ressaltar um possível aperfeiçoamento da medida. Uma vez que ela se torna essencial para incentivar a ampliação e renovação da indústria brasileira. Pois, permite que o valor usado na compra de máquinas e equipamentos duza o lucro real da empresa de forma mais rápida.
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Desde o ano de 2020, no contexto ainda pandêmico, a CNI tem advogado pela implementação de uma medida de depreciação acelerada.
Haja vista que a medida impulsiona os investimentos produtivos e, por conseguinte, acelerar o crescimento econômico do país.
Em 2022 durante as eleições, a CNI trouxe á tona, novamente, o apelo que enfatizava essa questão. Sendo assim, a questão apresentada aos candidatos à presidência, tinha o intuito de consolidar a depreciação acelerada, como uma ferramente. Isto é, uma estratégia para enfrentar os desafios econômicos em curso.
Desse modo, em 2023 a proposta ganhou destaque maior graças a sua incorporação ao Plano de Retomada da Indústria. Uma medida que reforça a relevância da medida como parte integrante das estratégias que fortalecem o setor industrial, assim como impulsionam a economia nacional.
No que implica a depreciação acelerada?
Quanto do ponto de vista financeiro, a política de depreciação acelerada reduz o custo das aquisições de bens de capital, ainda que seja de forma indireta, já que eleva o investimento.
Portanto, a medida acumula ganhos generalizados, porque a elevação do estoque de capital, resultante da depreciação acelerada, possibilita que toda a economia brasileira seja capaz de produzir mais e de forma mais eficiente.
Assim, por meio da depreciação acelerada, os benefícios não se limitam apenas às empresas que efetuam os investimentos, mas abrangem toda a estrutura produtiva do país.
De fato, as vantagens advindas da adoção de máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes se propagam por meio das interconexões produtivas.
Bem como, impactam positivamente não apenas as empresas investidoras, mas também os fornecedores e clientes envolvidos.
Entenda a proposta apresentada pelo Governo
Seguindo as normas convencionais de depreciação tributária, um investimento em uma máquina com vida útil de 10 anos geralmente implica em deduções do lucro real da empresa ao longo desse período.
Por tanto, conforme as regras padrões, a cada ano abate-se 10% do valor investido. Isto é, base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No entanto, de acordo com a proposta governamental, a depreciação acelerada deduziria 50% do lucro real da empresa em 2024. E em 2025 seguiria com mais 50%. Já no que se refere aos anos subsequentes, a dedução não acontecerá, para esta máquina, especificamente.
Destaca-se também que essa medida representa uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL. Portanto, sem uma redução efetiva na tributação total acumulada ao longo do período.
Apesar de na prática essa abordagem não resultar em uma diminuição do total de tributos ao longo do tempo, contribui para otimizar o fluxo de caixa da empresa.
Pois, ocorre no momento em que ela costuma enfrentar maiores despesas, durante a realização dos investimentos.
As máquinas da indústria brasileira
Conforme revela uma pesquisa da CNI, as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal.
Desse modo, os dados consideram as máquinas usadas na indústria extrativa e na indústria de transformação, sem contar os materiais de escritório e os equipamentos de transporte.
Ainda, a pesquisa reforça que máquinas mais antigas afetam a competitividade das indústrias e exigem maiores custos de manutenção e de gerenciamento da vida útil dos equipamentos. Pois elas tendem a ter mais problemas e falhas nas operações.
Além disso, quanto mais próxima uma máquina está de esgotar sua vida útil, mais dificuldades surgem nos processos, como a de conseguir peças compatíveis para manutenção.
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