ABIMAQ avalia lei de subsidiárias do BNDES
Na manhã de segunda-feira, dia 04 de março, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), por meio de uma nota, demonstra seu apoio ao Projeto de Lei nº 5.719/2023, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Em suma, o Projeto de Lei autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a constituir subsidiárias integrais ou controladas. Bem como, conceder financiamento à exportação brasileira de bens e serviços.
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Nesse sentido, diante da importância deste assunto para o setor produtivo, a ABIMAQ espera um envolvimento significativo do Legislativo, principalmente em uma análise profunda e sensata do presente Projeto de Lei.
Assim, a expectativa acontece porque o acesso a recursos competitivos coopera para a movimentação das exportações brasileiras. Além disso, contribui para o aumento da competitividade da indústria brasileira em âmbito internacional.
Exportações brasileiras
Sendo assim, a Associação avalia como a ação contribui para a mudança do cenário de exportações de bens manufaturados. Afinal, atualmente, o Brasil encontra-se no seu momento de menor participação de exportações de bens manufaturados, com cerca de 30%.
Seguindo nessa análise, aponta-se o fator que leva a esta menor participação dos bens manufaturados. A princípio, isso se dá, pela fragilização do Sistema Oficial de Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras. Isso acontece devido a falta de previsibilidade, governança, transparência e recursos orçamentários.
Dessa forma, a ABIMAQ enxerga que a ausência de um representante firme fez com que as exportações sofressem defasagens em comparação aos concorrentes internacionais. Porém, com a participação ativa do BNDES no apoio a exportações, o cenário será impactado positivamente.
Em segunda análise, a entidade comenta a inegável relevância do cŕedito a exportação por parte do Estado, sobretudo em países com economias industrializados. Assim, para citar alguns como a China, os Estados Unidos, a Coreia do Sul e a Alemanha.
Dessa forma, a atuação governamental coopera para atender operações caracterizadas por maior risco e prazo estendido. Principalmente em áreas onde a participação do setor privado se mostra mais escassa.
Desse modo, esses países, por contarem com apoio oficial, através das políticas estruturadas de financiamento e garantias, asseguram a exportação de seus produtos e serviços com maior competitividade. Resultando, assim, em geração de renda, impostos, empregos e dívidas às suas economias.
ABIMAQ analisa competitividade em exportação
À vista disso, a anterior ausência de um banco desenvolvido como o BNDES, deixa o Brasil atrás em relação aos seus concorrentes internacionais. Assim, entidade avalia o cenário de competitividade em exportação.
Conforme dados fornecidos pelo BNDES, os desembolsos do banco registraram uma significativa diminuição, passando de US$11,3 bilhões em 2010 para US$627 milhões em 2022. Ao longo dos últimos cinco anos, a média da contribuição dos desembolsos do Banco para a pauta brasileira de exportação foi de meros 0,4%, contrastando com os 3,5% observados no final da década passada.
Enquanto isso, a exportação de serviços de engenharia para projetos no exterior representou 10% do total das transações comerciais internacionais do BNDES. E 1,3% do montante total de desembolsos do Banco.
Dessa maneira, essas exportações atingiram 15 países, beneficiando não apenas as empresas de engenharia, mas também subfornecedores de diversos setores. Alguns como máquinas, equipamentos, confecção, calçados, entre outros.
Segundo dados do BNDES, dos US$10,5 bilhões financiados, US$3,4 bilhões correspondem diretamente à exportação de bens brasileiros, enquanto US$449 milhões referem-se aos serviços prestados por empresas de engenharia.
Compromissos do BNDES
Portanto, frente a isso, a ABIMAQ, por meio da nota, pontua: “É sempre bom salientar que a competitividade exportadora é fundamental para a inserção de qualquer país no comércio internacional. O que está relacionado, entre outros fatores, na disponibilidade de financiamento e garantias adequadas e alinhadas às melhores práticas internacionais.”
Em seguida, comenta como o Projeto de Lei surge como uma medida significativa, pois responde às demandas e preocupações sinalizadas pelo Congresso Nacional referente à concessão de financiamentos por parte do BNDES.
A exemplo, a proibição de concessão de novas operações de crédito a países que estão em inadimplência com o Brasil.
Além disso, o texto compromete-se, em lei, que o banco deve atualizar seu site sobre informações financeiras relacionadas ao financiamento em exportação de serviços concedidos aos países.
Da mesma forma que deve apresentar a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, um relatório que contenha: indicação do objeto, das condições financeiras, dos resultados para a economia brasileira e dos principais aspectos socioambientais. E desse modo, afirmando os princípios de transparência e publicidade à sociedade brasileira.
Desse modo, a ABIMAQ sustenta a importância de um engajamento substancial por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, destacando a necessidade de assegurar a disponibilidade de recursos orçamentários para o Sistema de Apoio Oficial às Exportações e de Garantias.
Bem como, principalmente, aprimorar o ambiente de negócios e promover a eficiência no acesso ao crédito. Porque sem esses elementos essenciais, o setor produtivo não terá estabilidade conjuntural. E nem a previsibilidade necessária para desenvolver suas estratégias de comércio e participação internacional.
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