Em sessão solene no Congresso Nacional, a CNI lançou a Agenda Legislativa da Indústria que, entre outros assuntos, defende a aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Sendo essa uma pauta defendida também pelo governo federal e pela cúpula do Congresso.
A princípio, o documento lista as pautas prioritárias do setor ao Poder Legislativo, sendo apresentado todos os anos desde 1996 pela Confederação, no mês de março.
Esse ano, a reforma tributária, cujas PECs são 110/2019 e 45/2019, é vista como, “a reforma estrutural mais importante para a retomada dos investimentos produtivos e a superação da queda da atividade econômica”.
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Na 28ª edição da Agenda da Indústria, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lamenta o processo de desindustrialização sofrido pelo Brasil.
Ele, ainda assim, salientou a importância do setor para a economia. Uma vez que, a participação do setor industrial na economia nacional, já chegou a ser de 48% em 1945, está agora em 24%.
Braga destaca: “Somos responsáveis por 10,3 milhões de empregos diretos, e contribuímos com 34,4% da arrecadação tributária. A indústria responde também por 69,3% em valor de exportações, e por 66,4% dos investimentos privados em ciência e tecnologia”.
Apelo pela reforma tributária
O líder industrial fez um apelo para que o governo e o Parlamento votem a reforma tributária em 2023. Na sua opinião, esse feito é algo imprescindível visando a reindustrialização do país.
Braga pontua: “Essa é a grande prioridade. Simplificar e modernizar o sistema tributário é imprescindível no estímulo de novos investimentos e para o aumento da produção”.
Sobretudo, ele acredita que como o tema é complexo e amplo, a indústria apoia a estratégia de fatiar a reforma em duas partes.
Isto é, começando pela reestruturação dos impostos que incidem sobre o consumo e prosseguindo depois com a tributação sobre a renda.
Outro tema destacado por Braga é a modernização do setor elétrico. Isso porque, a CNI alerta que a disponibilidade e o custo da energia são determinantes para a competitividade do produto nacional.
Assim, ele explicita seu apoio ao texto da Comissão de Infraestrutura do Senado que expande o mercado livre de energia “de forma equilibrada e reestrutura a concessão de subsídios, que hoje promovem profundas distorções”.
Pautas prioritárias da CNI
Confira a lista de alguns outros projetos defendidos na pauta mínima da CNI.
- Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs (PLP 33/2020);
- Regulamentação do Mercado de Crédito de Carbono (PLs 528/2021 e 3.100/2022);
- Modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020);
- Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021);
- Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019);
- Permissão para o Trabalho Multifunção (PL 5.670/2019);
- Regulamentação do “limbo previdenciário” (PL 3.236/2020);
- Incentivos de IRPJ e Reinvestimento dentro da Sudene e da Sudam (PL 4.416/2021);
- Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022);
- Novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021);
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