Artigo por Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário
Assim como, os demais segmentos da indústria e do comércio, o setor do plástico também tem os preços de seus produtos inflados pelas questões tributárias.
Isso porque, a tributação sobre o consumo no Brasil, sabiamente, é das mais elevadas no mundo.
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No setor do plástico, se enfrenta desafios macroeconômicos, como a inflação global, elevação de juros e recessão em geral.
Além disso, o segmento precisa arcar com variados tributos incidentes sobre vendas e a excessiva burocracia tributária existente no país.
Com a redução nas alíquotas do IPI, que se implantaram pelo Governo Federal, inicialmente causaram um ânimo geral na indústria.
No entanto, a medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em ação que visa proteger os interesses das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
A princípio, essa decisão gerou muitas dúvidas no setor, devido a dificuldade prática de implementação.
Isso surge em razão da inexistência de uma lista oficial de produtos na Zona Franca, o que causou um aumento considerável de tributação.
Atualmente, a ABIPLAST enviou uma carta ao STF pedindo que a suspeita da redução do IPI fosse reconsiderada.
Porém, até o momento não há prazo definido para o julgamento definitivo da questão.
Com isso, é essencial que cada empresário reavalie todas as implicações tributárias de suas operações.
O complexo sistema tributário brasileiro
Sobretudo, a complexidade da tributação no Brasil, de certa forma, acaba abrindo portas para questionamentos judiciais ou administrativos sobre determinados tributos.
Por exemplo, revisão da carga horária por meio de regimes especiais ou mesmo do modo operacional adotado pela empresa.
Além das outras medidas que podem avaliar a carga fiscal, aumentando a competitividade.
Nesse sentido, a análise e revisão estratégica da tributação incidem nas operações do contribuinte, desde os créditos tomados de ICMS, PIS/COFINS, IPI.
Essa tributação sobre a folha de pagamento e cálculo dos tributos incidentes nas operações de venda, assume papel de extrema relevância na construção de vantagem competitiva.
Ainda mais, a falta de inteligência fiscal implica num aumento excessivo da carga tributária e achatamento da margem do empresário.
Portanto, é de suma importância contar com uma assessoria especial, atenta às mudanças legislativas e decisões judiciais/administrativas.
Para assim, seja alcançado um nível de carga tributária adequado ao planejamento financeiro do contribuinte.
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