Reforma Tributária aumenta custos para empresas brasileiras
Um estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), em 2023, revela que as empresas gastam aproximadamente R$ 228 bilhões anualmente para lidar com as modificações da legislação no Brasil. Diante do cenário da Reforma Tributária, essa situação tende a se agravar, como alerta João Eloi Olenike, autor do levantamento e presidente executivo da entidade tributária.
Segundo ele, a complexidade da legislação possui custos significativos para as empresas e cidadãos. Isso porque, exige um investimento bilionário anual, para que se consiga acompanhar e cumprir as mudanças legislativas.
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Além disso, Olenike analisa: “A situação pode ainda piorar, já que a Reforma Tributária vai inserir os novos tributos. E manter os ainda existentes por um período de oito anos e, obviamente, esse custo de conformidade vai alavancar ainda mais”.
Assim, a conclusão do especialista parte de outro dado de sua pesquisa, que mostra a complexidade da legislação na reforma de tributos por meio de uma linha histórica. Porque desde a promulgação da reforma, em 1988, até setembro de 2023, foram alteradas 7.480.773 normas. Esses dados equivalem a uma média de 586 edições diárias, ou 845 normas por dia útil.
O impacto das normas tributárias na história do Brasil
Ao longo dos últimos 35 anos, aproximadamente 6,58% de todas as normas promulgadas no Brasil abordam questões tributárias. Resultando, assim, em um total de 492.521 regulamentações nessa área. Isso equivale a uma média de 38 normas tributárias por dia ou 1,6 por hora.
Diante desses números, o presidente executivo IBPT mostrou-se preocupado: “Os dados são impactantes e refletem a confusão que os cidadãos e empresas enfrentam diariamente. Nós estamos diante de um cenário em que a legislação é difícil de interpretar e seguir, e isso tem um custo significativo. É essencial que as autoridades considerem a simplificação e a organização das leis para promover um ambiente mais acessível e transparente para todos os brasileiros”, pontua.
Ainda, o estudo também revelou que, em média, foram promulgadas 14,78 normas federais por dia ou 21,34 normas por dia útil ao longo desses 35 anos.
Nesse sentido, os estados registraram uma média de 171 normas diárias ou 247 por dia útil, enquanto os municípios promulgaram 400 normas por dia ou 577 por dia útil.
Dessa forma, ao dividir a quantidade de normas promulgadas pelo número de habitantes do país, observa-se que nos três anos anteriores aconteceu a promulgação da Constituição de 1988. Na época, passou por edições em uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado de 1989 a 2023, o número de normas promulgadas foi de uma para cada 27 habitantes.
Soluções para os custos elevados da reforma tributária
Diante disso, para Olenike, os governos precisam analisar os custos de conformidade, que seguem altos em todo o país, impactando todos os empresários. Nesse sentido, ele sugere a mesma atitude tomada na criação do Sistema Simples Nacional. Pois nela, englobam-se todos os recolhimentos em um único pagamento.
Desse modo, ele analisa a implementação dessa prática: “Poderia se criar uma declaração única de apuração e recolhimento de tributos. Essa medida poderia diminuir e muito o custo altíssimo que pagamos todos para cumprir a excessiva quantidade de informações exigidas, referente aos também excessivos tributos pagos”.
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