O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, revogou a liminar que suspendia o corte de 35% do imposto IPI sobre produtos fabricados no Brasil.
Assim, essa medida pode surtir efeito positivo na economia brasileira antes das eleições, segundo previsões de uma parcela da indústria.
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Para José Ricardo Roriz, presidente da ABIPLAST (Associação do Setor dos Plásticos), a medida tem resultado imediato na competitividade dos negócios.
Ele afirma: “Essa é uma luta muito antiga que se resolve agora. A indústria vai gastar menos com capital de giro e isso vai ser bom para a inflação e o consumidor”.
Apesar disso, alguns setores não têm tanta certeza de que o repasse do desconto ao consumidor será imediato.
Isso porque, ainda há outros pontos de pressão preocupantes sobre os custos.
Sobre a suspensão do corte
A princípio, a suspensão havia sido determinada após uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada em maio pelo Solidariedade e pela bancada do Amazonas.
Eles diziam que a redução na alíquota do imposto no restante do país comprometeria a atratividade do benefício tributário das empresas da Zona Franca de Manaus.
Por isso, a CNI protocolou petição no STF, na qual se manifestou contra o pedido do Partido Solidariedade.
Dessa forma, a revogação da liminar atende ao pedido da CNI e permite que as 170 mercadorias mencionadas.
Isto é, que correspondem a 95,65% do faturamento total da ZFM – continuem a usufruir plenamente da isenção do IPI e dos diversos benefícios atualmente em vigor, relativos a tributos federais.
O diretor jurídico da CNI, Cássio Borges, considera o decreto 11.182 importante, uma vez que deixa claro quais os bens não serão objeto de redução do IPI.
Garantindo a segurança jurídica às operações realizadas pelas indústrias.
Além disso, a medida também é positiva por reduzir o custo tributário de diversos segmentos industriais.
E preservar o diferencial competitivo dos produtos do polo industrial de Manaus.
Com isso, Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, afirma que a revogação da liminar é positiva e permite a redução do IPI para diversos produtos. “É uma decisão importante para a redução do custo tributário da indústria e que preserva o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus”.
O possível fim do imposto IPI
O ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu, em entrevista, o fim do imposto IPI caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito.
Além disso, o ministro ainda afirmou que será implantada a Carteira Verde e Amarela.
Que prevê a redução de encargos trabalhistas cobrados ao empregador, o que segundo Bolsonaro vai fomentar a geração de empregos.
Guedes disse: “Vamos reduzir os impostos até o Estado brasileiro ficar do tamanho que a população precisa”.
Ainda mais, de acordo com o ministro da economia, o Brasil só não passou por uma reforma tributária por causa do senado federal.
Por isso, os reajustes estão sendo feitos aos poucos.
Caso aconteça uma reforma tributária, o ministro afirma: “Nós reajustaremos a tabela, aumentaremos o limite de isenção de imposto de renda para os mais frágeis e tributaríamos os super ricos.”
Ele finaliza: “Ninguém tem que ter vergonha de ser rico no Brasil. Tem que ter vergonha de roubar ou de não pagar imposto”.
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