Na última terça-feira, dia 05, o Fórum Industrial da Mulher Empresária, deu início às suas reuniões, em Brasília. O Fórum tem como objetivo promover a diversidade, estimular a inserção de mulheres em postos de gestão e liderança. Além de aumentar a presença feminina na estrutura do Sistema Industrial e criar uma rede de apoio às indústrias lideradas por mulheres.
Sendo assim, o colegiado conta com a participação de 27 conselheiras que representam empresas, federações de indústrias e associações setores e redes. Bem como incluí conselhos e câmaras empresariais de mulheres.
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Nesse sentido, espera-se a incorporação e atuação dessas mulheres em propostas de estratégias, ações e recomendações. A fim de acelerar o movimento de paridade de gênero, tanto no país, quanto na indústria.
Diante disso, a presidente do Fórum e diretora-executiva do Grupo Bandeirantes, Mônica Monteiro, destaca a importância do grupo instituído pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Pois ele coopera para ações sólidas. E para avanço do país de forma mais rápida em direção à igualdade de gênero.
Dessa maneira, ela ressalta: “A gente tem muito trabalho para fazer e, se não fizermos uma pela outra, não vamos conseguir mudar esse cenário, melhorando cargos, salários e criando mais oportunidades para as mulheres”.
Apesar do levantamento do Observatório Nacional da Indústria da CNI revelar que uma progressão salarial, ainda resta um caminho longo a ser traçado. A avaliação analisou esta situação nos últimos 10 anos.
Nesse intervalo de tempo, observou-se um incremento de 6,7 pontos na igualdade salarial, evoluindo de 72 em 2013 para 78,7 em 2023. O estudo, baseado nos microdados da PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE, avaliou a equidade de gênero numa escala padronizada de 0 a 100. Assim, valores mais próximos de 100 indicam uma maior igualdade entre mulheres e homens.
Ao analisar o indicador de liderança, percebe-se um aumento na presença feminina em cargos de decisão. Pois a proporção de mulheres em posições de liderança subiu de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. Assim, representando um incremento de aproximadamente 9,5% ao longo da última década.
Dessa forma, o plańo de ação proposto para 2024 baseia-se nos quatro seguintes fundamentos:
Portanto, segundo Danusa Costa Lima, chefe de gabinete da CNI, o plano reflete o contínuo empenho da instituição na adoção de políticas afirmativas voltadas para as mulheres. Ele engloba ações e recomendações destinadas a influenciar todos os setores da indústria.
Sobre isso, ela pontua: “Com esse fórum, a gente tem uma grande oportunidade para discutir e apresentar soluções realmente efetivas para a questão da paridade de gênero. E o que eu acho mais importante: trocar experiências. Eu acho que a gente vai ter uma chance única de viver experiências de locais diferentes do Brasil, fomentando, inclusive, regiões em que talvez esse movimento ainda esteja acanhado”.
O Fórum, além de abordar estratégias para progredir na redução das disparidades de gênero no mercado de trabalho, o setor industrial tem progredido na implementação de políticas de gênero. Porque também inclui medidas como o respaldo ao retorno das mulheres após a licença-maternidade, programas de capacitação profissional específicos para mulheres e iniciativas que incentivam a diversidade.
De acordo com Sylvia Lorena, gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, a instituição tem liderado o setor na busca pela melhoria do ambiente de trabalho e pelo aumento da competitividade tanto da indústria quanto do país.
Assim, Lorena destaca: “A partir do Mapa Estratégico é que a gente constrói as nossas agendas temáticas e orienta os nossos colaboradores e a CNI na construção de posicionamentos. E são vocês, mulheres, que definem qual é a nossa prioridade, qual é a nossa agenda e qual é o rumo que nós devemos adotar quando a gente olha para um país mais competitivo e com mais igualdade”.
Sendo assim, conforme a pesquisa "Mulheres na Indústria", divulgada pela CNI em março de 2023, aproximadamente 60% das empresas do setor implementam programas ou políticas destinadas a promover a igualdade de gênero.
A principal motivação para a adoção dessas políticas vem da percepção de desigualdade e a necessidade de alcançar uma maior equidade entre os gêneros. Essa questão apareceu em 33% das respostas dos executivos e executivas entrevistados. Em seguida, a importância de proporcionar oportunidades iguais para todos apareceu com 28%.
A pesquisa também indicou que, entre os instrumentos mais utilizados pelas empresas para reduzir as disparidades entre homens e mulheres na indústria, destacam-se:
E a ampliação da licença maternidade para seis meses, iniciativa tomada pela empresa em 38% dos casos.
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Uma das maiores indústrias do Brasil, a de alimentos e bebidas, também tem crescido em investimento de ações sustentáveis. Isso porque, se comprova através de uma pesquisa encomendada pelo PICPlast e realizada pela MaxiQuim.
Assim, de acordo com o levantamento mais recente de “Monitoramento dos índices de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo no Brasil”, a indústria alimentícia consumiu aproximadamente 53 mil toneladas de resinas plásticas pós-consumo em 2022. Enquanto isso, a indústria de bebidas consumiu 128 mil toneladas de plástico na mesma época.
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Quanto às aplicações, destacam-se as embalagens laminadas, frascos e garrafas, pois eles usam PET como matéria-prima. Além disso, vale ressaltar que para uso de resinas recicladas na indústria de alimentos, somente o PET reciclado pós-consumo conta com regulação válida da ANVISA para contato com alimentos e bebidas.
Assim, de acordo com Simone Carvalho, integrante do grupo técnico do PICPlast, o uso de materiais plásticos em embalagens coopera para um armazenamento adequado dos produtos. Além de minimizar o desperdício de alimentos, haja vista que as embalagens plásticas adequadas e resistentes ajudam a prolongar o tempo em prateleiras de alimentos. Bem como ajuda na proteção contra danos, contaminação e deterioração.
Em relação à sustentabilidade, ao empregá-los em fabricação de embalagens, diminui o impacto ambiental e a extração de novas matérias-primas.
Para complementar sua fala, Carvalho explica: “Além da questão da preservação dos alimentos, as embalagens plásticas também oferecem conveniência e praticidade em termos de porcionamento de alimentos. Isso facilita a gestão doméstica dos alimentos, permitindo que os consumidores armazenem e consumam as porções adequadas, reduzindo o desperdício decorrente de alimentos mal armazenados ou excesso de porções.”
Já sobre outras contribuições, cabe citar a movimentação empregatícia e o papel do setor de alimentos e bebidas no PIB brasileiro. Tendo em vista que a indústria representa 10,8% do PIB. Bem como gera 1,8 milhões de postos de trabalhos formais e diretos, equivalente a cerca de 24% dos empregos da indústria de transformação. Esses dados vêm da pesquisa feita pela ABIA (Associação Brasileira da Indústria Alimentícia).
Ainda em 2022 a indústria brasileira de alimentos finalizou o ano com R$ 1,075 trilhão faturado, 16,6% a mais do que no ano anterior. O Brasil se mostra como o maior exportador de alimentos industrializados do mundo, alcançando 190 países.
Dessa forma, torna-se inegável o papel crucial das embalagens para a indústria alimentícia, principalmente para evitar desperdícios. No entanto, para a produção de alimentos o material também possui função significativa, pois previne perdas.
No âmbito da engenharia alimentícia, os plásticos cooperam para preservar os alimentos, uma vez que o contato não prejudica o sabor e nem a qualidade do produto.
Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), perde-se cerca de 11,6% de alimentos na América Latina e no Caribe. Com isso, chegam próximos aos 220 milhões de toneladas por ano.
Além disso, 14% dos alimentos se perdem no mundo, depois da colheita até o varejo. E 17% se desperdiçam no varejo e nas residências.
Diante disso, Carvalho encerra dizendo:“Ao incorporar plásticos reciclados em embalagens na indústria de alimentos e bebidas, estamos construindo uma ponte entre a responsabilidade ambiental e a excelência na preservação da qualidade dos produtos, promovendo um ciclo virtuoso que beneficia tanto a indústria quanto o planeta.”
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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ressalta a importância do Projeto de Lei no 5.719/2023, que se encontra em análise no Congresso Nacional. Haja vista os benefícios inclusos nele, alguns princípios como a retomada e o fortalecimento do financiamento à exportação de serviços no Brasil.
O Projeto visa recuperar o apoio financeiro de obras e serviços no exterior através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Prática que já faz parte da rotina dos grandes exportadores globais.
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Ainda, considerando a importância da proposta, a Confederação aponta a ligação direta entre a retomada do crescimento econômico do Brasil com uma inserção efetiva do país no mercado mundial. Isso porque as exportações, sobretudo de bens e de serviços, estimulam a inovação, a geração de empregos, a diversificação econômica e o aumento de renda.
Dessa forma, reforça-se a relevância das políticas públicas direcionadas ao financiamento e as garantias de crédito para exportações. Nesse sentido, mesmo diante da prática comum de exportação de serviços em todo o mundo, a indústria brasileira tem um potencial significativo nesse aspecto. No entanto, o suporte à exportação de serviços no Brasil está estagnado desde o ano de 2015.
Dentro dessa realidade, o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi, afirma: “A lei é fundamental para o Brasil ter um marco legal apoiado nas melhores práticas internacionais. Que estimule o aumento das exportações de serviços, como a maioria dos países fazem”.
Desse modo, com a retomada da ajuda brasileira para exportações de serviços, acontece também melhora nas condições de competitividade das empresas brasileiras em relação ao mercado global. Ainda em relação a isso, de acordo com a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ), em 2022, os serviços exportados mundialmente totalizaram U$ 7,1 trilhões.
Sendo assim, entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos aparecem com 13% de participação no mercado mundial, com US$ 929 bilhões no mesmo ano. Em seguida, o Reino Unido somando cerca de US$ 494 bilhões, e aparecendo com 6,9%.
Já o Brasil, naquele ano, voltou a se preocupar com o reposicionamento no mercado de exportações de serviços. E com isso, atingiu um valor de serviços exportados de aproximadamente US$ 39 bilhões.
Portanto, a participação marcou 0,6% no mercado global, com uma taxa de crescimento anual de 25,3%. Apesar disso, o país ainda encontra-se em desigualdade quando se fala de competitividade, sobretudo se comparado às economias desenvolvidas e em desenvolvimento.
Segundo um estudo feito pela LCA, há um acréscimo de 30% de rendas em todos os dólares exportados. E as exportações de serviços de engenharia alcançam 70%, vindos das MPMES (Micro, Pequenas e Médias Empresas).
Logo, a retomada do financiamento à exportação de serviços implica em apoiar as demais indústrias na cadeia. Assim, as exportações de serviços de engenharia propicia a criação de canais de distribuição a exportadores de bens. E assim, fornecem constantemente mesmo depois do fim dos projetos.
Assim, mais de 4,8 mil empresas brasileiras atuaram como subfornecedoras em operações de exportação de serviços apoiadas pelo BNDES durante o período de 1998 a 2017. Dos US$ 10,5 bilhões financiados, cerca de 32%, equivalente a US$ 3,4 bilhões, correspondiam a bens. Enquanto US$ 449 milhões referiam-se a serviços prestados por outras empresas brasileiras.
Em relação às práticas internacionais, o sistema de crédito brasileira opera junto a elas. Isso porque, se comprado as políticas de financiamento com as dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o sistema brasileira se mostra mais conservador. Afinal,ele não permite a cobertura de gastos locais, assim, gerando uma desvantagens para os exportadores nacionais.
Essas políticas representam uma ferramenta significativa, uma vez que os países disputam entre si para proporcionar condições competitivas aos clientes estrangeiros de suas empresas nacionais. E desse modo equiparam-se às ofertas de outros países.
Portanto, a proposta do Projeto de Lei coopera para fortalecer e alinhar as melhores práticas internacionais de crédito à exportação de serviços. Além disso, possibilita a retomada de apoio público a essa abordagem.
Ao incorporar explicitamente em sua legislação referências que indicam que os instrumentos de crédito à exportação estão alinhados com as definições internacionais de serviços. Conforme estipulado pelo GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio), atualmente em vigor.
Mais um dos compromissos do BNDES relaciona-se com a transparência, contando com apresentação anual de informações sobre a carteira de financiamento ao Congresso. Nesse sentido, a proposta também ressalta a proibição de financiamento de projetos em países inadimplentes. A menos que ocorra uma renegociação de dívida formal e esteja em conformidade com as expectativas do Congresso.
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Frente às demandas e exigências do mercado de embalagens, o Instituto de Embalagens realiza o Curso de Embalagens Flexíveis 2024. A jornada de formação acontece no formato online e no formato presencial, entre 04 e 08 de março. Curso visa também ajudar setores, como o setor de plástico.
Sendo assim, o curso tem enfoque na abordagem prática e atualizada, totalmente pensado em solucionar as questões dos profissionais que atuam no setor. Já em relação aos temas, o conteúdo aborda aspectos das embalagens flexíveis, indo dos fundamentos dos materiais, tecnologias, tendências e sustentabilidade.
Quanto a função do curso, a diretora do Instituto de Embalagens, Assunta Napolitano Camilo, ressalta: “O Curso de Embalagens Flexíveis desempenha um papel fundamental na capacitação de profissionais para que eles desenvolvam habilidades e conhecimentos especializados altamente valorizados pelas empresas da cadeia de valor de embalagens flexíveis”.
Ainda sobre o aprendizado, o curso conta com a presença de profissionais experientes e com especialista no setor, e os participantes também acessam estes profissionais. Assim, os especialistas abordam assuntos como o mercado em embalagens flexíveis.
Com isso, espera-se que o setor atinja novos patamares em todos os tipos de embalagens, com um crescimento da taxa de CAGR (Crescimento Anual Composta) de 4,3% entre 2023 e 2028. Atualmente no Brasil, 80% dos filmes plásticos se destinam a produção de embalagens flexíveis, e tem como principal cliente a indústria de alimentos, com um market share de 41%.
Além das práticas, o curso conta com aulas presenciais na sede da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico). Bem como possui visitas guiadas para conhecer as avançadas máquinas com sistemas de integração até os detalhes dos serviços.
Os Jogos Olímpicos de Paris contam com uma novidade sustentável, desta vez aproximadamente 11 mil bancos feitos de plástico reciclado serão instalados em dois espaços desportivos. Com isso, o comitê visa contribuir para diminuição da pegada de carbono no evento. Os jogos acontecem entre os dias 26 de julho e 11 de agosto.
Assim, em relação ao fornecimento das cadeiras de plástico reciclado, o evento conta com a ajuda da empresa Le Pave, localizada a Norte de Paris, na fábrica Aubervilliers. Desse modo, a empresa vem transformando cerca de 100 toneladas de plástico reciclado em assentos.
Diante disso, o diretor comercial da Le Pave, Benjamin Saint-Mard conta à agência Reuters: “Temos pouco mais de 50 recicladores com que trabalhamos, que coletam os resíduos, que separam nos contentores amarelos, onde estão todos os resíduos de embalagens”.
Ainda sobre o processo de transformação, Saint-Mard explica: “O plástico vai ser limpo, triturado, e vai chegar aqui na forma de granulado ou material moído. E aí, claro, vamos verificar a capacidade técnica de compressão, transformaremos o material em painéis bastante densos e bastante duros, o que nos permitirá fazer móveis".
Essas cadeiras tem destinação específica, sendo direcionadas para os espectadores da Adidas Arena, onde acontece badminton e ginástica rítmica. Além disso, as cadeiras também abrangem o centro aquático, local destinado às competições de mergulho, natação artística e polo-aquático.
A edição do Packaging Innovation Awards 23/24 acontece em Tóquio, no Japão, e prorrogou as inscrições até dia 22 de março. Neste ano, o evento visa alcançar números tão expressivos quanto na edição anterior. Para o prêmio, as empresas podem se inscrever gratuitamente no site.
Na última Bienal, registraram-se mais de 180 inscrições de 30 países diferentes, e 28 soluções receberam reconhecimento por sua excelência. Um dos destaque brasileiro foi a Cápsula de Refil Power Nature Veja, desenvolvida pela Reckitt, vencedora na categoria Platinum.
Isso porque o projeto consistia em uma garrafa feita com 50% de plástico PET PCR (pós-consumo reciclado). Além disso, a garrafa traz um gatilho 100% de plástico e manga PET, ou seja, torna-se completamente reciclável.
Quanto ao seu uso, um cartucho de recarga concentrado permite que o consumidor recarregue e reutilize a garrafa 25 vezes. Assim, o cartucho de recarga usa 85% menos plástico do que uma garrafa cheia. Além disso, a embalagem conta com um QR code, que direciona os consumidores a uma experiência de realidade aumentada. Bem como entrega informações sobre o descarte correto.
Diante disso, Marcus Carvalho, Líder de Marketing, Inovação e Cadeia de Valor para Plásticos na América Latina, afirma: “Por meio do Packaging Innovation Awards, premiamos as melhores embalagens que atendem às necessidades de proteção, conveniência e desempenho, com um foco especial na sustentabilidade. É uma celebração da criatividade e capacidade de resolução de problemas. Temos boas expectativas do que a próxima edição nos reserva. Convidamos empresas brasileiras a participarem com as inovações em embalagens implementadas por suas equipes”.
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Através de um pedido administrativo, o procurador Tiago Voss dos Reis, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, pediu a redução da capacidade de pagamento de uma indústria de plásticos e embalagens. Com isso, o rating de transação da empresa também passa por reclassificação, levando, assim, a melhores condições na negociação de suas dívidas.
Diante disso, a empresa em questão buscou a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) com o objetivo de renegociar suas dívidas tributárias em condições mais vantajosas. Anteriormente a indústria encontrava-se no rating C no sistema Regularize, da PGFN, ou seja, a negociação acontecia mediante a alguns termos, considerados desfavoráveis pela empresa.
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Sendo assim, a empresa entrou em um processo formal para que a Capag-p (Capacidade de pagamento presumida) fosse revista. Então, a princípio, a revisão acontece a partir de uma análise estatística, levando em consideração os vícios formais no cálculo dessa capacidade.
Assim, Reis explica: “Não cabe afastar uma variável específica que o requerente entenda indevida ou mesmo alterar o seu valor sob pena da finalidade do uso do cálculo. Aferição da capacidade de produzir recursos — ser desvirtuada”.
Entretanto, durante a decisão o procurador afirmou que o afastamento não impossibilita a alteração da capacidade de pagamento.
Assim, ele pontua: “Ou seja, pode-se afastar o método indireto da capacidade presumida. E buscar atingir o valor real disponível pela empresa para suportar a dívida tributária com a União”.
Em relação a isso, a empresa explica que sua capacidade de pagamento não está equiparada com sua situação financeira. Isto é, no momento, a empresa não teria condições econômicas para cumprir com o acordo.
Assim, a empresa realizou um pedido: “Abandona-se a Capag presumida — e também a fórmula estatística que a sustenta — e passa-se a apurar, pela utilização de métodos contábeis, qual a capacidade de pagamento efetiva da contribuinte. O procurador, após analisar as informações disponíveis, concluiu que a empresa tinha condições de pagar suas dívidas e, por isso, a revisão da Capag-e foi aceita.
Portanto, Reis descreve: “Assim sendo, visando à célere tramitação do procedimento administrativo, é possível revisar, desde logo, a capacidade de pagamento da requerente para o valor de R$11.511.455,59. Tal revisão permite a reclassificação do rating de transação da requerente para ‘D’. Abrindo a possibilidade de conceder descontos de até 50,16%. Ressalto, porém, que o percentual de desconto poderá ser variável, sendo sempre limitado pelo valor principal dos tributos devidos”.
Para auxiliar a empresa nesse processo, o advogado Renato Munduruca, fundador do escritório RVM Law, diz: “O caso se destaca como um exemplo bem-sucedido na reversão administrativa da Capag, evidenciando que, com uma estratégia sólida e documentação detalhada, é possível alcançar condições mais favoráveis nas negociações com a União, eliminando a necessidade de intervenção judicial”.
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Na manhã de segunda-feira, dia 04 de março, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), por meio de uma nota, demonstra seu apoio ao Projeto de Lei nº 5.719/2023, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Em suma, o Projeto de Lei autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a constituir subsidiárias integrais ou controladas. Bem como, conceder financiamento à exportação brasileira de bens e serviços.
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Nesse sentido, diante da importância deste assunto para o setor produtivo, a ABIMAQ espera um envolvimento significativo do Legislativo, principalmente em uma análise profunda e sensata do presente Projeto de Lei.
Assim, a expectativa acontece porque o acesso a recursos competitivos coopera para a movimentação das exportações brasileiras. Além disso, contribui para o aumento da competitividade da indústria brasileira em âmbito internacional.
Sendo assim, a Associação avalia como a ação contribui para a mudança do cenário de exportações de bens manufaturados. Afinal, atualmente, o Brasil encontra-se no seu momento de menor participação de exportações de bens manufaturados, com cerca de 30%.
Seguindo nessa análise, aponta-se o fator que leva a esta menor participação dos bens manufaturados. A princípio, isso se dá, pela fragilização do Sistema Oficial de Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras. Isso acontece devido a falta de previsibilidade, governança, transparência e recursos orçamentários.
Dessa forma, a ABIMAQ enxerga que a ausência de um representante firme fez com que as exportações sofressem defasagens em comparação aos concorrentes internacionais. Porém, com a participação ativa do BNDES no apoio a exportações, o cenário será impactado positivamente.
Em segunda análise, a entidade comenta a inegável relevância do cŕedito a exportação por parte do Estado, sobretudo em países com economias industrializados. Assim, para citar alguns como a China, os Estados Unidos, a Coreia do Sul e a Alemanha.
Dessa forma, a atuação governamental coopera para atender operações caracterizadas por maior risco e prazo estendido. Principalmente em áreas onde a participação do setor privado se mostra mais escassa.
Desse modo, esses países, por contarem com apoio oficial, através das políticas estruturadas de financiamento e garantias, asseguram a exportação de seus produtos e serviços com maior competitividade. Resultando, assim, em geração de renda, impostos, empregos e dívidas às suas economias.
À vista disso, a anterior ausência de um banco desenvolvido como o BNDES, deixa o Brasil atrás em relação aos seus concorrentes internacionais. Assim, entidade avalia o cenário de competitividade em exportação.
Conforme dados fornecidos pelo BNDES, os desembolsos do banco registraram uma significativa diminuição, passando de US$11,3 bilhões em 2010 para US$627 milhões em 2022. Ao longo dos últimos cinco anos, a média da contribuição dos desembolsos do Banco para a pauta brasileira de exportação foi de meros 0,4%, contrastando com os 3,5% observados no final da década passada.
Enquanto isso, a exportação de serviços de engenharia para projetos no exterior representou 10% do total das transações comerciais internacionais do BNDES. E 1,3% do montante total de desembolsos do Banco.
Dessa maneira, essas exportações atingiram 15 países, beneficiando não apenas as empresas de engenharia, mas também subfornecedores de diversos setores. Alguns como máquinas, equipamentos, confecção, calçados, entre outros.
Segundo dados do BNDES, dos US$10,5 bilhões financiados, US$3,4 bilhões correspondem diretamente à exportação de bens brasileiros, enquanto US$449 milhões referem-se aos serviços prestados por empresas de engenharia.
Portanto, frente a isso, a ABIMAQ, por meio da nota, pontua: “É sempre bom salientar que a competitividade exportadora é fundamental para a inserção de qualquer país no comércio internacional. O que está relacionado, entre outros fatores, na disponibilidade de financiamento e garantias adequadas e alinhadas às melhores práticas internacionais.”
Em seguida, comenta como o Projeto de Lei surge como uma medida significativa, pois responde às demandas e preocupações sinalizadas pelo Congresso Nacional referente à concessão de financiamentos por parte do BNDES.
A exemplo, a proibição de concessão de novas operações de crédito a países que estão em inadimplência com o Brasil.
Além disso, o texto compromete-se, em lei, que o banco deve atualizar seu site sobre informações financeiras relacionadas ao financiamento em exportação de serviços concedidos aos países.
Da mesma forma que deve apresentar a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, um relatório que contenha: indicação do objeto, das condições financeiras, dos resultados para a economia brasileira e dos principais aspectos socioambientais. E desse modo, afirmando os princípios de transparência e publicidade à sociedade brasileira.
Desse modo, a ABIMAQ sustenta a importância de um engajamento substancial por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, destacando a necessidade de assegurar a disponibilidade de recursos orçamentários para o Sistema de Apoio Oficial às Exportações e de Garantias.
Bem como, principalmente, aprimorar o ambiente de negócios e promover a eficiência no acesso ao crédito. Porque sem esses elementos essenciais, o setor produtivo não terá estabilidade conjuntural. E nem a previsibilidade necessária para desenvolver suas estratégias de comércio e participação internacional.
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Entre os dias 4 e 6 de março, acontece na Argélia, a feira Plast & Printack Alger, um evento que reúne representantes dos setores de impressão, embalagem e plásticos. Neste ano, a feira recebe mais de 260 expositores do mundo todo.
Devido a sua expansão, o encontro acontece no maior centro de exposições da Argélia, SAFEX, nos Halls A Ahaggar & C Casbah, e promete ser a maior de sua história. A organização acontece em conjunto pela Fairtrade e pela Messe Duesseldorf.
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Esse crescimento acontece porque a Plast & Printack Alger se tornou o principal evento em toda a região de MENA, desde 2010. A partir de então se mostra como a principal base de integração de profissionais de negócios no Norte da África. Além disso, a feira coopera para o divulgação das últimas tendências dos setores.
Em relação à participação, cerca de 21 países estão presentes. Suas apresentações focam em mostrar ao mercado argelino produtos e soluções sustentáveis.
Nesse sentido, alguns países participantes vêm da África, como Argélia, Egito e Tunísia. Da Ásia, como China, Índia, Kuwait, Malásia, Arábia Saudita, Taiwan, Turquia e Emirados Árabes Unidos.
Enquanto isso, representando a Europa vem Áustria, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Suíça. E apenas Estados Unidos representando a América do Norte.
Quanto a organização, a feira encontra-se dividida em pavilhões de exposição, seguindo essa forma:
Além de participantes dos setores, como empresários, a feira conta com a presença de instituições governamentais argelinas e do setor privado. Estas instituições são responsáveis por tratar assuntos referentes à reciclagem, juntamente com especialistas locais e internacionais.
Nesse sentido, além de reciclagem e soluções inovadoras, a feira trata de tópicos como gestão de resíduos e economia circular. Porém, para aprofundar esses temas, a Plast & Printack Alger conta com um plano de ação da Argélia para reciclagem e gestão de resíduos, projetos de micro e pequenas empresas sobre economia circular, investimentos tecnológicos para estimular produção local, exportações e importações.
Isso porque há anos, a Argélia tem feito investimentos significativos na produção de tubos e canos de plástico, visando diminuir progressivamente suas importações. Assim, ao longo dos últimos 16 anos, as importações desses produtos apresentaram um expressivo crescimento. Passando de 304 mil toneladas em 2007 para mais de 1.000 mil toneladas em 2023.
O valor total dessas importações ultrapassou a marca de 2 bilhões de dólares, de acordo com a EUROMAP.
No tocante a tecnologia dos plásticos, a Argélia aumentou seu investimento em 55%. Dessa forma, passando de 81 milhões de euros em 2021, para 126 milhões de euros em 2022.
Esse acontecimento caracteriza a Argélia como o maior país investidor em tecnologia dos plásticos nos estados do Magreb, seguido do Egito, Nigéria e África do Sul. Sendo assim, conforme o VDMA (Associação Alemã de Fabricantes de Máquinas e Equipamentos), se torna um dos principais países africanos investidores nessa tecnologia.
Ainda, a feira conta com um painel para debater sobre as tendências futuras e soluções sustentáveis. Da mesma forma, discute assuntos relacionados a eco design e responsabilidade ambiental corporativa. Bem como, investimento em tecnologia para impulsionar a produção local, as exportações e substituir as importações
Adicionalmente, a VDMA destaca a Argélia como um dos principais investidores em tecnologia de impressão e embalagens, não apenas na África, mas também no Oriente Médio. Esses investimentos tecnológicos permitem que o país amplie e diversifique sua produção interna. Ao mesmo tempo em que fortalece sua capacidade de exportar e substituir as importações de bens de consumo.
No que diz respeito à busca do setor de impressão e tecnologia do papel, tem aumentado na Argélia. Pois, os investimentos nesse setor também cresceram, chegando a 101 milhões de euros em 2020. Com isso, atingiu o nível mais alto até a data. Já em 2021 e 2022, os investimentos marcaram 77 milhões de euros.
Diante disso, a Argélia, em conjunto com a África do Sul e o Egito, compõe o trio de maiores investidores em tecnologias de impressão de papel na África.
Com um investimento de 127 milhões de euros em tecnologias de embalagem em 2022, a Argélia destaca-se como um dos principais investidores nesse setor no continente africano, juntamente com a Nigéria, a África do Sul e o Egito, de acordo com informações da VDMA.
Nessa perspectiva, a Plast & Printpack Alger 2024 assume uma função crucial na sensibilização da população argelina acerca de materiais e embalagens ecologicamente sustentáveis. Do mesmo modo que coopera com o fomento da conscientização sobre a economia circular.
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Na última terça-feira, dia 27, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou a 9ª edição da Agenda Jurídica da Indústria. O documento engloba 79 ações de interesse industrial que circulam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dessa forma, entre as 79 ações, 20 delas possuem autoria da CNI, enquanto 27 a entidade se mostra como amicus curiae, isto é parte interessada.
Já as outras 32 ações a Confederação se apresenta como observadora, pois incluem temas de interesse da indústria. Dentre os assuntos reunidos no documento, cerca de dois terço envolvem processos listados como tributários e trabalhistas.
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Em relação a Agenda Jurídica, Ricardo Alban, presidente da CNI, afirma que a Confederação enxerga o STF como um intermédio de estabilidade e segurança jurídica no Brasil. Assim, Alban ressalta: "Por meio da publicação, indicamos à Corte e à sociedade uma relação de ações judiciais prioritárias para o setor produtivo, cujo julgamento ajudará o país a construir um futuro com mais prosperidade e menos desigualdade”.
No que se refere às ações no ano anterior, em 2024 a Agenda traz 22 novas ações. Sendo assim, fazem parte da Agenda as seguintes ADIs (Ações diretas de inconstitucionalidade), registrada pela CNI:
Durante este período, a entidade começou a acompanhar sete processos, como por exemplo as ADIs 7.353 e 7.347, que tratam do voto de qualidade pró-Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), e a ADI 5.322, que discute a regulamentação da profissão de motorista.
Este ano, ainda, a Agenda inclui nove ações na secção como observadora. Com isso, na lista aparecem as ADIs 7.322 e 7.248, que tratam da taxa negativa no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Quanto à idade das ações de controle concentrado, isto é, ADI, ADC E ADPF, da Agenda Jurídica da Indústria 2024, mostram como 5 anos e 3 meses. Porém, no ano de 2022, a tramitação durou menos tempo, com 4 anos e 10 meses.
Com relação a distribuição de tema, o direito tributário aparece liderando os processos da Agenda Jurídica da Indústria de 2024, correspondendo a 36% do total de ações. Em seguida, aparecem ações trabalhistas com 31%, ambientais com 14%. Enquanto isso, as ações administrativas/regulatórias totalizam 13% e as de processo civil 6%.
Com 26 processos finalizados em 2023 pelo Supremo, não estão listados na edição da Agenda Jurídica deste ano. Já as outras 12 ações julgadas no ano anterior, permanecem no documento, pois esperam atos processuais necessários.
Frente a isso, o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges, aponta: “A CNI atuou nos momentos mais desafiadores de 2023, orientando e apoiando as indústrias e a sociedade de modo geral. Constitucionalmente legitimada para atuar no STF, esteve presente em importantes discussões judiciais, colaborando com resultados positivos alcançados”.
Nesse sentido, ele completa: “Em sua nona edição, a Agenda Jurídica da Indústria se consolida como um eficiente produto de comunicação da indústria brasileira. Além de apontar aos ministros do STF as ações de relevante interesse do setor industrial, confere transparência ao trabalho desenvolvido pela CNI”.
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Mediante os Resultados Setoriais do ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) do mês de fevereiro, chegou-se à conclusão de que 25 dos 29 setores analisados, mostram-se confiantes em 2024.
Com isso, revela-se que a confiança está bem disseminada na indústria. Uma vez que, essa pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra-se como o resultado mais alto desde outubro de 2022. Para analisar esse cenário, a instituição entrevistou 2.033 empresas, entre os dias 1º e 16 de fevereiro de 2024.
Assim, do total de 29 setores, a confiança cresceu em 14, caiu em outros 14 e manteve-se igual em apenas um setor, o de extração de minerais não metálicos. Sendo assim, somente quatro, do total analisado, permaneceram com o índice de confiança menor dos 50 pontos.
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Em relação a esse resultado, a economista da CNI, Larissa Nocko, explica: “Apesar da divisão quase igual entre o número de setores que ganharam e perderam confiança em fevereiro, alguns setores ganharam e encontram-se entre aqueles que não estavam confiantes em janeiro e nos meses anteriores”.
Enquanto isso, três setores da indústria não estavam confiantes e passaram para a confiança. Entre eles:
Conforme a pesquisa, apenas o setor de Móveis regrediu no nível de confiança e encontra-se abaixo da linha divisória dos 50 pontos, com 47,1. Já os setores mais confiantes incluem:
Segundo os Resultados Setoriais do ICEI, em fevereiro, as médias empresas industriais apresentaram um aumento de confiança de 0,1 ponto, atingindo 52,5 pontos.
Já as grandes e pequenas empresas, registram queda de confiança, respectivamente, de 0,5 ponto (54,9 pontos) e 0,7 ponto (50,5 pontos). Contudo, é importante destacar que todas as categorias mantêm índices de confiança acima do limiar de 50 pontos.
Já em relação a região, a confiança na indústria avançou nas regiões Centro-oeste e Sul, chegando a 54,8 pontos e 50,6 pontos, respectivamente. Enquanto isso, nas regiões Sudeste e Norte, ela permaneceu estável na passagem do mês. Sendo Sudeste com 52,6 pontos e Norte com 54,7 pontos.
Porém, no Nordeste, houve uma diminuição de 2,9 pontos, apesar de a região manter-se como a mais confiante do país, com um índice de confiança de 55,8 pontos. Ainda assim, todas as regiões apresentam um indicador superior à marca de 50 pontos.
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Recentemente, o PPI (Panorama da Pequena Indústria), levantou dados de uma década. Os números indicam que as pequenas indústrias demonstram insatisfação com a situação financeira há dez anos. Assim, o principal que corrobora com esse cenário aponta para a dificuldade de acesso ao crédito.
Além disso, a pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) revela problemáticas destacadas pelas pequenas indústrias. Assim, ao longo da série histórica, a carga tributária elevada se apresenta como o problema mais frequentemente destacado pelas pequenas indústrias.
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Sendo assim, a apuração também insere dados sobre o desempenho nos anos passados e as expectativas em relação aos próximos meses de 2024.
Diante disso, a economista da CNI, Paula Verlangeiro explica a situação. De acordo com ela, as pequenas indústrias se mostram como as mais penalizadas pelas mudanças econômicas, como o aumento da taxa básica de juros.
Ainda, Verlangeiro, comenta: “Também são as que têm menos disponibilidade de recursos para lidar com eventuais problemas. Por esses e outros motivos, os últimos dez anos não foram fáceis para as MPEs industriais e o Panorama detalha esse cenário”
De 2013 a 2023, os pequenos empresários industriais nos setores de construção e transformação enfrentaram dificuldades. Como, por exemplo, o acesso ao crédito em todos os 40 trimestres analisados. Já o índice permaneceu abaixo da média histórica em 21 dos 40 trimestres para a indústria de transformação. E em 24 dos 40 trimestres para a pequena indústria de construção.
Em 2016, o Índice de Situação Financeira atingiu o seu ponto mais baixo da série, marcando, assim, 29,5 pontos.
O resultado reflete o aumento das taxas de juros que atingiram o seu pico no terceiro trimestre de 2015, alcançando 14,25% ao ano. Entre os anos de 2015 a 2019, o indicador experimentou variações, mas sempre permaneceu abaixo da média histórica, (38,4 pontos).
No entanto, apenas em 2020 o índice se restabeleceu. Com isso, registrou o valor mais alto da série, com 43,1 pontos. Quanto a recuperação, de certa forma, muito se deve a implementação de programas de apoio e incentivo. Com elas, as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) obtiveram ajuda para o enfrentamento ao Covid-19.
Além disso, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), também cooperaram para facilitar o acesso ao crédito para os pequenos industriais.
Porém, mesmo com essas contribuições, o o Índice de Situação Financeira nunca alcançou a marca de 50 pontos, que separa avaliações favoráveis e desfavoráveis. Principalmente porque a dificuldade de acesso ao crédito acontece em variados segmentos da indústria.
Assim, a economista ressalta: “Por mais que os programas tenham oferecido um respiro, não foi suficiente. Para dizer que as pequenas empresas industriais estejam financeiramente bem e recuperadas. Uma das iniciativas que pode ajudar os empresários a acessarem o recurso certo é o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), da CNI, que presta consultoria e orientação sobre linhas de financiamento por todo país”.
Assim, em 2023, os bancos partiram para adoção de critérios mais rígidos para a concessão de crédito. Isso porque, durante o ano passado, houve um aumento da inadimplência, que impulsionou esta ação dos bancos.
Dessa maneira, entre os critérios incluía-se exigir mais garantias, oferecer prazos menores e custos maiores.
Já durante o segundo semestre, o Banco Central iniciou a redução da taxa básica de juros. Com 0,5 ponto percentual em cada uma das quatro reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). Apesar disso, a medida não reduziu os efeitos imediatos para as pequenas empresas. Porém, melhor a expectativa dos empresários.
Mesmo que a medida não resulte em efeitos instantâneos para as pequenas empresas, ela já gera uma melhoria nas expectativas dos empresários. Como evidenciado pelo Índice de Situação Financeira, que registrou um aumento e encerrou o ano com 42,2 pontos.
Para compreensão ampla, o Panorama da Pequena Indústria oferece uma visão detalhada dos principais desafios enfrentados pelas indústrias de pequeno porte, segmentadas por setor industrial (transformação e construção) desde 2015.
Sendo assim, a elevada carga tributária, se apresenta como um desafio persistente, independentemente do setor, ao longo da última década.
Para esse mapeamento, a metodologia do panorama leva em consideração apenas o número de empregados por estabelecimentos (1 a 49 no caso de Micro e Pequenas Empresas - MPEs).
Dessa forma, o sistema tributário complexo e oneroso frequentemente prejudica empresas que não se enquadram no Simples Nacional na amostra.
O Simples Nacional destina-se às MPEs, possibilitando o pagamento unificado de vários impostos, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros, em uma única guia. O cálculo acontece mediante ao faturamento mensal da empresa.
Em relação ao quarto trimestre de 2023, os pequenos empresários da indústria de transformação identificaram problemas como a elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e competição desleal (como informalidade e contrabando).
Já o último problema ganhou força desde 2021 e agora ocupa a terceira posição. Assim, destacando a necessidade de promover uma concorrência saudável, com a implementação de ações para coibir práticas que possam prejudicar a competitividade.
Outro fator impactante, trata-se das assinaturas para a elevação das taxas de juros durante o primeiro trimestre de 2021 e o terceiro trimestre de 2023.
De maneira a afetar diretamente o setor, de acordo com as indústrias de construção. E com isso, prejudicando os empresários, encerrando os recursos para projetos, e os consumidores, dificultando o financiamento para a compra de imóveis.
Nas últimas décadas, as pequenas empresas industriais lidam com as adversidades, porém, ao mesmo tempo encontraram oportunidades e permaneceram resilientes. Isso se comprova através do crescimento do número de micro e pequenas indústrias, que passaram de 433 mil para 459 mil.
De acordo com levantamento da CNI, baseado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), os negócios empregam mais de 3,4 milhões de trabalhadores formais, de maneira que a soma do salário deles chega a R$85 bilhões por ano.
Para medir as expectativas, o ICEI (Índice de Confiança do Empresário), analisa as condições atuais e assim consegue antecipar as mudanças e as tendências das atividades industriais. Em janeiro de 2024, o ICEI registrou 51,2 pontos, isto é, está acima de linha divisória de 50 pontos.
Nesse sentido, Verlangeiro ressalta: “A confiança e as perspectivas estão melhorando, especialmente, por conta da redução da taxa de juros. Esperamos que essas melhorias ajudem a impulsionar o crescimento das pequenas empresas no futuro. Medidas em prol do ambiente de negócios, que diminuam a burocracia e que proporcionem um acesso melhor ao crédito são essenciais para a competitividade das pequenas empresas”.
No que diz respeito ao Índice de Perspectivas da Pequena Indústria, nos últimos dois anos, registrou flutuações próximas à média histórica de 46,9 pontos, indicando uma abordagem cautelosa por parte dos empresários ao tomar decisões de investimento e contratação.
Dessa forma, esse indicador resume as projeções para a demanda de produtos, o número de empregados e as intenções de investimento nos meses seguintes. Atualmente, em janeiro de 2024, observa-se um aumento nas expectativas, refletido por um índice atual de 49,4 pontos.
As medidas de apoio às pequenas empresas, como o programa Novo Brasil Mais Produtivo, iniciaram suas operações em janeiro deste ano e pretendem investir R$2 bilhões em 200 mil MPEs brasileiras, podendo estar relacionadas ao aumento observado.
Além disso, o Procompi (Programa de Apoio à Competitividade das Micros e Pequenas Indústrias) planeja investir R$24 milhões em soluções que visam a redução de custos e o aumento da competitividade das pequenas indústrias até 2026.
Desse modo, a pesquisa de Panorama da Pequena Indústria, da CNI, analisa e avalia quadro indicadores: o Índice de Desempenho, Índice de Situação Financeira, Índice de Perspectivas e Índice de Confiança do Empresário Industrial, focados nas pequenas empresas. Bem como, a pesquisa divulga a classificação dos principais obstáculos enfrentados pelas MPEs a cada trimestre.
Cada índice possui uma escala de 0 a 100 pontos. No caso do ICEI, valores superiores a 50 pontos denotam confiança por parte do empresário, sendo que quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais abrangente a confiança.
Por outro lado, valores inferiores a 50 pontos indicam falta de confiança empresarial, sendo que quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais generalizada se torna a falta de confiança. No que diz respeito aos demais índices, quanto mais elevado o valor, melhor o resultado obtido.
A formulação dos índices considera alguns fatores significativos. Tais como volume de produção, quantidade de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, acessibilidade ao crédito, previsão de crescimento da demanda. Assim como as intenções de investimento e contratação.
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