Por Jessica Doumit
O Decreto 11.044, de abril de 2022, regulamentou o mercado de Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+). No caso de embalagens em geral, estes documentos são gerados com base em notas fiscais de centrais de triagem, quando os resíduos são enviados à indústria transformadora, e garantem a reinserção de determinados volumes (quantidades) de materiais como papel, vidro, plástico e metal na cadeia produtiva.
A princípio, os certificados são utilizados por empresas para realizar a destinação adequada dos resíduos gerados após o descarte do consumidor, como define a lei.
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Assim, quando esta atividade – logística reversa – não é a principal de uma organização (de bens de consumo, por exemplo) é complexo recuperar as suas embalagens.
Então, ela pode remunerar a cadeia que já faz esse trabalho, como organizações de catadores. Dessa forma, irá promover a reciclagem de volumes equivalentes do mesmo grupo de material.
Compensação ambiental
É o que chamamos de compensação ambiental, similar ao mercado de créditos de carbono. Então, se uma marca comercializa, por exemplo, 100 toneladas de papel em São Paulo, ela investe em centrais de triagem para que a reciclagem de outras 100 toneladas de papel seja realizada no mesmo local (vale para os outros tipos de resíduos). É uma forma prática e vantajosa de equilibrar prejuízos e benefícios.
Nesse sentido, os Estados brasileiros, como é o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraná, respaldados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, já reconhecem essa alternativa.
Mas agora, com o Recicla+, o modelo tem a chance de ser democratizado nacionalmente, com grandes e boas expectativas.
É uma maneira de elevar as taxas de reciclagem do país e valorizar os profissionais do setor, que recebem não apenas pelo preço de venda do resíduo, mas também pelo serviço ambiental prestado.
Legislação e nova mentalidade
Continuemos atentos ao que podemos fazer. Com a evolução da legislação (Recicla+) e a “nova” mentalidade dos consumidores em busca de marcas responsáveis.
Dessa forma, acredito que as estratégias de sustentabilidade ganharam força. Vamos agir e nos mobilizar para que outros avanços continuem a surgir!
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