Saiba quais são os principais direitos do consumidor
Seguir o Código de Defesa do Consumidor é a base para atuar no mercado
O tempo inteiro os consumidores são bombardeados de informações e, por vezes, não as recebem de maneira totalmente compreensiva, seja em lojas, contratação de planos de TV, celular, farmácias e até restaurantes. Para se defender de diversas práticas abusivas, no Brasil existe o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, que surgiu para consolidar os direitos dos clientes.
Existem vários direitos inclusos no Código, confira alguns que auxiliam na proteção e defesa com consumidor:
- Proteção da vida e da saúde
O CDC estabelece que, antes de adquirir um produto ou utilizar um serviço, é imprescindível que o consumidor seja avisado sobre possíveis riscos que podem ser oferecidos à saúde ou a segurança. O importante é questionar sempre.
- Educação para o consumo
O consumidor tem o direito de ser orientado quanto ao uso adequado dos produtos e serviços oferecidos. Quando surgirem dúvidas que não foram sanadas quando conversados com o vendedor ou ao ler o manual de instruções, é fundamental entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço e solicitar as orientações.
- Liberdade de escolha
Todo o direito de escolher livremente o produto ou serviço é destinado ao consumidor, sem qualquer interferência. É de suma importância pensar, analisar e refletir antes de efetivar realmente uma compra – é interessante analisar as necessidades e desejos pessoais.
- Informação
Para que o consumidor inicie o processo de tomada de decisão, é indispensável que tenha todas as informações precisas do que está adquirindo. Os dados da aquisição ou contrato de serviço devem estar dispostos de maneira clara e precisa. É primordial questionar e tirar todas as dúvidas sempre com o vendedor.
- Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva
O consumidor precisa estar atento ao que é ofertado em propaganda e o que vem após a compra. O produto tem que corresponder com o prometido em anúncio. Quando o produto ou serviço não corresponder ao que foi comprado, o direito de cancelar a compra ou contrato, e ser ressarcido é garantido por lei. A publicidade enganosa e abusiva é expressamente proibida.
- Proteção contratual
Ao comprar um produto ou contratar um serviço, o consumidor assina um contrato de adesão – um acordo com cláusulas pré-redigidas pelo vendedor ou fornecedor, o que confere em obrigações assumidas. O CDC protege o consumidor quando as cláusulas presentes no documento não forem cumpridas ou forem abusivas.
- Indenização
É importante que o consumidor saiba que tem o direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado por quem vendeu o produto ou prestou o serviço – alguns casos acarretam a ganha de ação por danos morais. Para isso, é necessário que o consumidor procure órgãos de proteção, como Procon ou juizados especiais.
- Acesso à justiça
Ao ter seus direitos violados, o consumidor pode recorrer à justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor – é crucial que ele tenha seus direitos respeitados.
- Facilitação da defesa dos seus direitos
Para facilitar e sempre defender de forma fiel o consumidor, o CDC permite que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos – ele precisa alegar o problema que teve sem ter necessariamente que apresentar provas, e deixar para que o fornecedor comprove que o problema não ocorreu.
- Qualidade dos serviços públicos
Órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos tem a obrigação de prestar serviços de qualidade e, dessa forma, garantir o bom atendimento ao consumidor.
Crescer no mercado é necessário, principalmente em tempos de instabilidade financeira. É indispensável agradar ao consumidor, que é quem gera lucros e rentabilidade para o negócio – ter como base o Código de Defesa do Consumidor é fundamental. Além disso, é necessário que os consumidores conheçam o estabelecimento, produto e/ou serviço, ou seja, ter visibilidade no mercado. A TPI – Tecnologia de Posicionamento Inteligente, é um conjunto de estratégias de alta performance que indexa o site na maior vitrine virtual do mundo: o Google, além de aparecer em outros buscadores. Com essa tecnologia exclusiva do portal, o seu negócio terá destaque no mercado competitivo e alcançará, em buscas orgânicas, a credibilidade para os compradores com total confiança.
