Por Robson Braga de Andrade, presidente da CNI
A combinação de inflação persistente e juros altos com incertezas internas e adversidades externas tem prejudicado a recuperação da economia brasileira. Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a atividade industrial vem enfrentando dificuldades desde o fim do ano passado.
Além disso, o fraco desempenho do comércio e do setor de serviços confirma que teremos mais um ano em que o crescimento econômico será insuficiente para gerar a renda e os empregos necessários à melhoria da qualidade de vida da população.
Assim, para reverter o quadro de baixo dinamismo econômico, o Brasil precisa implementar reformas estruturais.
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Bem como, medidas pontuais que tenham como foco a reindustrialização e o crescimento vigoroso e sustentável do país.
Algumas dessas mudanças estão listadas na Agenda Legislativa da Indústria 2023, apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira no final de março.
A Agenda Legislativa da Indústria 2023
Elaborado pela CNI, o documento aponta o posicionamento do setor industrial sobre 139 proposições em tramitação no Legislativo federal que têm grande impacto sobre o desempenho das empresas e da economia.
A princípio, esses projetos foram escolhidos em um amplo debate que reuniu representantes de 139 entidades empresariais de todo o país, em especial das federações estaduais e das associações setoriais das indústrias.
Os projetos considerados prioritários pelo setor industrial estão agrupados na Pauta Mínima.
Que é composta de 12 temas essenciais para a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, à produção e aos investimentos. O primeiro item dessa pauta é a reforma da tributação sobre o consumo.
Felizmente, o governo tem reiterado a disposição de apoiar a aprovação dessa importante mudança.
Nesse sentido, a Câmara dos Deputados e o Senado também têm atuado em favor da tramitação das propostas construídas ao longo dos últimos anos. Isso a partir do diálogo com representantes da sociedade e dos Fiscos dos estados.
O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade histórica de aprovar, ainda neste ano, uma reforma tributária que simplifique e corrija as distorções do atual sistema de tributação sobre o consumo. Assim, promovendo a competitividade das empresas e da economia nacional.
Demais prioridades para o produtivo
Outra prioridade do setor produtivo é a prorrogação dos incentivos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para reinvestimento no Norte e no Nordeste, medida que vai estimular as atividades produtivas e promover o desenvolvimento das duas regiões.
Além disso, defendemos, ainda, a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte. Para aumentar a segurança jurídica e ajudar a reduzir os litígios das empresas com o Fisco.
Para melhorar as condições de acesso e reduzir os custos dos financiamentos bancários, consideramos indispensável a implementação do Marco Legal das Garantias, que diminui o risco dos credores e aumenta a eficiência da concessão de crédito.
Além de modernizar o setor elétrico, o país deve avançar em direção à economia de baixo carbono.
Para isso, precisamos ter regras que confiram maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental.
É igualmente necessária a regulamentação do mercado de créditos de carbono, para incentivar os investimentos em tecnologias limpas e para o Brasil cumprir os compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Nosso objetivo é estabelecer alianças e contribuir para a construção de um país mais próspero, que ofereça melhores oportunidades para todos. Por isso, a agenda da indústria é, também, a agenda do Brasil.
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