Lei de Incentivo a Reciclagem tem regulamentação prevista para junho

Depois de anos depois de sua promulgação da Lei de Incentivo a Reciclagem vai receber regulamentação. O texto também chamado de "Lei Rouanet da Reciclagem" que visa estabelecer uma forma semelhante de apoiar o setor via renúncia fiscal, está previsto para chegar à Casa Civil nos próximos dias. 

Segundo o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), espera-se que a publicação aconteça no começo de junho. 

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Assim, Adalberto Maluf, secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, revela: “Queremos entregar até a Semana do Meio Ambiente [31 de maio a 5 de junho]. Mas, como o presidente Lula tem um carinho muito grande pelos catadores, talvez a gente segure a publicação até o dia 7 [Dia Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis]". 

A lei, aprovada em 2021 pelo Congresso e teve promulgação em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A lei, por sua vez, possui mecanismos com moldes iguais aos da Lei Rouanet. 

Isso significa que ela permite a dedução de até 6% do Imposto de Renda para pessoas físicas e até 1% para empresas tributadas com base no lucro real, em troca do investimento em projetos de reciclagem. Contudo, não avançou devido à falta de regulamentação nessa área.

Estratégias para ampliação da lei

Já para o ano de 2024, o Orçamento provisionou R$317 milhões para este gasto tributário. Assim, entre as possíveis diretrizes beneficiadas aparecem desde cooperativas de catadores até empreendimentos sociais solidários. Bem como a organização de redes de comercialização, capacitação, formação e assessoria técnica até pesquisas na área.

Diante disso, o secretário explica: “A gente pensou em uma lei bem ampla para ter o máximo possível de estímulos". De acordo com Maluf, a pasta não contém uma estrutura robusta para avaliar os projetos que concorrem à captação. 

Portanto, inicialmente, o sistema de recebimento dos projetos apenas analisará e pré-aprovará aqueles que atenderem às diretrizes. Apenas os projetos que conseguirem captar pelo menos 30% do orçamento com as empresas receberão uma análise mais detalhada e a aprovação final.

As contribuições e mudanças da lei sobre a reciclagem no Brasil

Assim, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem está prevista para chegar ao mesmo tempo em que o MMA visa publicar portarias e decretos sobre as regras da Política Nacional de Logística Reversa. 

Esta política, por sua vez, responsabiliza setores pela coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens no pós-consumo. Ainda, uma das propostas foca em exigir uma parcela mínima de material reciclado na fabricação de novas embalagens, começando pelos modelos de plástico. 

Assim, Maluf esclarece: "No momento, as ações nesse campo são fruto de acordos setoriais, que recaíam sobretudo sobre a indústria e deixavam de lado o varejo e em especial os importadores. Acreditamos que temos maturidade suficiente no setor para obrigar os atores a cumprir metas de reciclagem".

Enquanto isso, o diretor-executivo do Instituto Atmos, Vinicius Silveira, comenta que as mudanças e as discussões sobre isso têm o poder de beneficiar a reciclagem dos resíduos gerados. Dessa forma, a economia circular se consolidará no Brasil. 

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