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Decreto da logística reversa estabelece metas e destaca setor do PET

Decreto estabelece metas de reciclagem até 2040 e destaca os resultados da indústria brasileira de PET

Metas nacionais acompanham índices já alcançados pelo setor do PET

O Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, estabelece novas metas nacionais para recuperação de resíduos e utilização de conteúdo reciclado. A regulamentação prevê a elevação do índice mínimo de recuperação de embalagens de 32%, em 2026, para 50%, em 2040. Já a incorporação de conteúdo reciclado deve avançar de 22% para 40% no mesmo intervalo. Para o setor do PET, os indicadores representam uma agenda que acompanha resultados já registrados pela atividade.

Decreto da logística reversa estabelece metas e destaca setor do PET

De acordo com os dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET), a reciclagem das embalagens PET alcançou 53% em 2024. O índice supera a meta nacional de recuperação estabelecida para 2026 e demonstra a participação do segmento no reaproveitamento de materiais plásticos.

A indústria também apresenta resultados na reinserção do PET reciclado em novas embalagens. Em 2024, 49% do material reciclado retornou à fabricação de embalagens, de acordo com as informações divulgadas pela entidade.

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O PET apresenta uma particularidade relevante para esse mercado: segundo a ABIPET, trata-se do único plástico pós-consumo que pode retornar à fabricação de novas embalagens alimentícias. Desde que atenda às especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Setor acompanha ampliação das responsabilidades na logística reversa

Além das metas de recuperação e conteúdo reciclado, o decreto inclui os importadores de embalagens e de produtos. Sobretudo, aqueles que utilizam embalagens plásticas entre os responsáveis pelo cumprimento da logística reversa.

A medida amplia o conjunto de agentes envolvidos na organização dos sistemas de coleta e recuperação dos materiais. Com isso, importadores passam a integrar as discussões sobre as obrigações relacionadas à destinação das embalagens após o consumo.

A ABIPET acompanha o processo regulatório e participou das discussões que antecederam a publicação do decreto. Desde o início de 2026, a entidade também dedicou esforços à construção de um plano de ação voltado ao aumento do engajamento do setor e ao aprimoramento das iniciativas de logística reversa.

A associação reconhece a importância das medidas que estimulam a reciclagem e o uso de matéria-prima reciclada nas embalagens. Ao mesmo tempo, avalia que a distribuição das responsabilidades entre os diferentes agentes precisa considerar a participação de cada elo na cadeia.

Reciclagem do PET integra metas de circularidade

Os resultados registrados em 2024 mostram que o setor já apresenta índices expressivos de recuperação e reaproveitamento. A taxa de reciclagem de 53% e o retorno de 49% do PET reciclado para novas embalagens demonstram a participação do material em diferentes etapas da economia circular.

A possibilidade de utilizar o PET reciclado em novas embalagens alimentícias, conforme as especificações da ANVISA, também amplia suas aplicações e fortalece o retorno do material ao mercado de embalagens.

Com a regulamentação nacional, a cadeia passa a acompanhar metas progressivas que exigem articulação entre fabricantes, importadores, empresas responsáveis pelos produtos embalados e demais participantes da logística reversa.

Para o segmento do PET, a experiência acumulada na reciclagem e no reaproveitamento de embalagens representa uma referência para acompanhar os próximos objetivos estabelecidos pelo decreto. A continuidade dos investimentos e o engajamento dos agentes envolvidos terão papel importante na ampliação dos índices nacionais até 2040.

Fonte: ABIPET

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