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Decreto estabelece metas de 32% para reciclagem de embalagens em 2026

Decreto 12.688/2025 estabelece metas de reciclagem e conteúdo reciclado para embalagens plásticas e mobiliza a cadeia produtiva

A indústria brasileira do plástico inicia uma nova etapa na agenda de logística reversa com a implementação do Decreto nº 12.688/2025. A regulamentação estabelece metas progressivas para a recuperação de embalagens plásticas e a incorporação de matéria-prima reciclada em novos produtos.

Decreto estabelece metas de 32% para reciclagem de embalagens em 2026

Sendo assim, ainda para 2026, as empresas precisam alcançar conjuntamente 32% de recuperação das embalagens.Enquanto para o conteúdo reciclado pós-consumo nas novas embalagens deve registar 22%, conforme as condições e exceções previstas na legislação.

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A primeira entrega de relatórios anuais para comprovação dos resultados está prevista para julho de 2027. Nesse sentido, fabricantes, transformadores e demais agentes envolvidos precisam organizar processos e informações para acompanhar o fluxo dos materiais e demonstrar o cumprimento das obrigações ambientais.

Para Paulo Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), a regulamentação representa um avanço para a economia circular. O executivo ressalta, entretanto, que a aplicação das metas exige investimentos em coleta seletiva, triagem e reciclagem, além de medidas que estimulem a procura por materiais reciclados.

Os indicadores do setor mostram espaço para ampliar essa atividade. De acordo com o estudo Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica de Plásticos Pós-Consumo no Brasil, elaborado pela MaxiQuim para o Movimento Plástico Transforma, a taxa nacional de reciclagem mecânica chegou a 18,9% em 2025.

No mesmo ano, a produção de resinas recicladas pós-consumo atingiu aproximadamente 1,064 milhão de toneladas, crescimento de 5,1% em relação a 2024. Assim, a indústria recicladora consumiu 1,63 milhão de toneladas de resíduos plásticos, dos quais 69% vieram de embalagens.

Infraestrutura e responsabilidade compartilhada entram no debate

A ampliação da recuperação de resíduos depende de uma estrutura que conecte coleta, triagem, reciclagem e transformação industrial. Em 2025, as cooperativas responderam por aproximadamente 9% do abastecimento da indústria recicladora, indicador que aponta oportunidades para ampliar a participação dessas organizações no fornecimento de materiais.

Além disso, está em discussão a divisão das responsabilidades entre fabricantes de embalagens e empresas que comercializam produtos embalados. A ABIPLAST defende maior detalhamento das atribuições de cada agente para evitar sobreposições e oferecer segurança jurídica e operacional às empresas.

Teixeira destaca que a responsabilidade compartilhada precisa considerar as particularidades de cada elo da cadeia produtiva. Dessa maneira, as organizações conseguem identificar suas obrigações e estruturar ações compatíveis com as exigências regulatórias.

A rastreabilidade também ocupa espaço central nessa discussão. Isso porque as novas metas exigem informações que comprovem a origem dos resíduos, o processamento e a incorporação do conteúdo reciclado nas embalagens.

Rastreabilidade contribui para comprovar conteúdo reciclado

Uma das ferramentas que participa desse processo é o Recircula Brasil, iniciativa da ABIPLAST em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A plataforma acompanha o percurso dos materiais desde a origem até o retorno à cadeia produtiva, utilizando informações verificáveis para certificar o conteúdo reciclado.

O sistema conecta fornecedores de resíduos, cooperativas, recicladores, transformadores e empresas detentoras de marcas. Essa integração permite acompanhar as operações e organizar os dados necessários para demonstrar a circularidade dos materiais.

Segundo o Perfil ABIPLAST 2026, o setor brasileiro de transformação e reciclagem de plástico reúne aproximadamente 14,9 mil empresas e gera mais de 409 mil empregos diretos. Diante dessa estrutura, a implementação das metas também representa uma oportunidade para ampliar investimentos e fortalecer a atividade recicladora.

A entidade defende que o avanço da logística reversa envolva indústria, comércio, poder público e consumidores. A combinação entre infraestrutura, rastreabilidade, regras claras e estímulos econômicos pode ampliar a recuperação dos resíduos e sua reinserção nos processos produtivos.

Fonte: ABIPLAST

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