CNI apoia projeto de lei para exportações pelo BNDES

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ressalta a importância do Projeto de Lei no 5.719/2023, que se encontra em análise no Congresso Nacional. Haja vista os benefícios inclusos nele, alguns princípios como a retomada e o fortalecimento do financiamento à exportação de serviços no Brasil. 

O Projeto visa recuperar o apoio financeiro de obras e serviços no exterior através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Prática que já faz parte da rotina dos grandes exportadores globais. 

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Ainda, considerando a importância da proposta, a Confederação aponta a ligação direta entre a retomada do crescimento econômico do Brasil com uma inserção efetiva do país no mercado mundial. Isso porque as exportações, sobretudo de bens e de serviços, estimulam a inovação, a geração de empregos, a diversificação econômica e o aumento de renda. 

Dessa forma, reforça-se a relevância das políticas públicas direcionadas ao financiamento e as garantias de crédito para exportações. Nesse sentido, mesmo diante da prática comum de exportação de serviços em todo o mundo, a indústria brasileira tem um potencial significativo nesse aspecto. No entanto, o suporte à exportação de serviços no Brasil está estagnado desde o ano de 2015. 

Dentro dessa realidade, o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi, afirma: “A lei é fundamental para o Brasil ter um marco legal apoiado nas melhores práticas internacionais. Que estimule o aumento das exportações de serviços, como a maioria dos países fazem”.

Reposicionamento brasileira nas exportações

Desse modo, com a retomada da ajuda brasileira para exportações de serviços, acontece também melhora nas condições de competitividade das empresas brasileiras em relação ao mercado global. Ainda em relação a isso, de acordo com a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ), em 2022, os serviços exportados mundialmente totalizaram U$ 7,1 trilhões. 

Sendo assim, entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos aparecem com 13% de participação no mercado mundial, com US$ 929 bilhões no mesmo ano. Em seguida, o Reino Unido somando cerca de US$ 494 bilhões, e aparecendo com 6,9%.

Já o Brasil, naquele ano, voltou a se preocupar com o reposicionamento no mercado de exportações de serviços. E com isso, atingiu um valor de serviços exportados de aproximadamente  US$ 39 bilhões. 

Portanto, a participação marcou 0,6% no mercado global, com uma taxa de crescimento anual de 25,3%. Apesar disso, o país ainda encontra-se em desigualdade quando se fala de competitividade, sobretudo se comparado às economias desenvolvidas e em desenvolvimento. 

Ampliando apoios 

Segundo um estudo feito pela LCA, há um acréscimo de 30% de rendas em todos os dólares exportados. E as exportações de serviços de engenharia alcançam 70%, vindos das MPMES (Micro, Pequenas e Médias Empresas). 

Logo, a retomada do financiamento à exportação de serviços implica em apoiar as demais indústrias na cadeia. Assim, as exportações de serviços de engenharia propicia a criação de canais de distribuição a exportadores de bens. E assim, fornecem constantemente mesmo depois do fim dos projetos. 

Assim, mais de 4,8 mil empresas brasileiras atuaram como subfornecedoras em operações de exportação de serviços apoiadas pelo BNDES durante o período de 1998 a 2017. Dos US$ 10,5 bilhões financiados, cerca de 32%, equivalente a US$ 3,4 bilhões, correspondiam a bens. Enquanto US$ 449 milhões referiam-se a serviços prestados por outras empresas brasileiras.

Alinhamento às práticas de transparência e internacionais

Em relação às práticas internacionais, o sistema de crédito brasileira opera junto a elas. Isso porque, se comprado as políticas de financiamento com as dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o sistema brasileira se mostra mais conservador. Afinal,ele não permite a cobertura de gastos locais, assim, gerando uma desvantagens para os exportadores nacionais. 

Essas políticas representam uma ferramenta significativa, uma vez que os países disputam entre si para proporcionar condições competitivas aos clientes estrangeiros de suas empresas nacionais. E desse modo equiparam-se às ofertas de outros países.

Portanto, a proposta do Projeto de Lei coopera para fortalecer e alinhar as melhores práticas internacionais de crédito à exportação de serviços. Além disso, possibilita a retomada de apoio público a essa abordagem. 

Ao incorporar explicitamente em sua legislação referências que indicam que os instrumentos de crédito à exportação estão alinhados com as definições internacionais de serviços. Conforme estipulado pelo GATS (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços) da OMC (Organização Mundial do Comércio), atualmente em vigor.

Mais um dos compromissos do BNDES relaciona-se com a transparência, contando com apresentação anual de informações sobre a carteira de financiamento ao Congresso. Nesse sentido, a proposta também ressalta a proibição de financiamento de projetos em países inadimplentes. A menos que ocorra uma renegociação de dívida formal e esteja em conformidade com as expectativas do Congresso.

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