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PEC 34/2025 mobiliza Congresso por incentivos fiscais à reciclagem

PEC 34/2025 mobiliza debate no Congresso sobre incentivos fiscais e competitividade para materiais reciclados no Brasil.

A ampliação da reciclagem no Brasil ganhou mais um ponto de discussão no Congresso Nacional com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025.

PEC 34/2025 mobiliza Congresso por incentivos fiscais à reciclagem

Desse modo, a iniciativa busca estabelecer um tratamento tributário favorecido para materiais destinados à reciclagem, reutilização e logística reversa.

Logo, visando aproximar as políticas fiscais das metas ambientais e ampliar a competitividade das matérias-primas recicladas.

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A proposta ganhou relevância durante os debates sobre a Reforma Tributária, especialmente diante das particularidades econômicas da cadeia de reaproveitamento de resíduos. O setor busca mecanismos que considerem as diferentes etapas da reciclagem e evitem a tributação cumulativa das operações, frequentemente apontada como bitributação.

Sendo assim, para José Ricardo Roriz Coelho, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), a política tributária precisa acompanhar os compromissos ambientais assumidos pelo país. O dirigente defende condições econômicas que permitam às empresas investir na recuperação de resíduos e ampliar a oferta de materiais reciclados.

A discussão também envolve a implementação do Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. A norma estabelece, para 2026, metas de recuperação de 32% das embalagens plásticas e incorporação de 22% de conteúdo reciclado pós-consumo em novas embalagens.

Reciclagem movimenta bilhões e reúne milhares de trabalhadores

Os indicadores econômicos demonstram a relevância da atividade para a indústria brasileira. De acordo com o estudo Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica de Plásticos Pós-Consumo no Brasil, realizado pela MaxiQuim para o Movimento Plástico Transforma, o país produziu aproximadamente 1,064 milhão de toneladas de resinas recicladas pós-consumo em 2025.

O volume representou crescimento de 5,1% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o faturamento bruto nominal do segmento alcançou R$ 4,2 bilhões, enquanto a atividade empregou diretamente mais de 21 mil trabalhadores.

A capacidade instalada de reciclagem mecânica chegou a 2,39 milhões de toneladas em 2025. Esse indicador demonstra a existência de uma estrutura produtiva com espaço para ampliar a transformação de resíduos em matéria-prima.

Ricardo Hajaj, coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos da ABIPLAST, destaca que as empresas enfrentam diferentes custos nas etapas de coleta, separação, processamento e transformação dos resíduos. Para o representante, uma política fiscal adequada pode favorecer a comercialização dos reciclados e estimular novos investimentos.

PEC prevê alíquota zero em operações com recicláveis

Entre os mecanismos previstos na PEC 34/2025 estão a aplicação de alíquota zero de IBS e CBS em determinadas operações com materiais recicláveis e a criação de mecanismos para o aproveitamento de créditos tributários.

A proposta busca reconhecer as particularidades da cadeia, que movimenta materiais por diferentes etapas antes de sua transformação em novos produtos. Esse tratamento pode favorecer a competitividade dos reciclados diante das matérias-primas virgens e ampliar o interesse das empresas pelo reaproveitamento.

A discussão também apresenta reflexos sociais. O fortalecimento do mercado de reciclados pode ampliar oportunidades para cooperativas, catadores, recicladores e indústrias transformadoras, além de estimular a recuperação de materiais que poderiam seguir para aterros sanitários.

Para Roriz, a agenda tributária precisa caminhar junto às metas de sustentabilidade. O dirigente considera que a PEC representa uma oportunidade para aproximar os incentivos econômicos dos objetivos de reciclagem estabelecidos pelo país.

Portanto, a ABIPLAST defende a participação do setor produtivo no debate e considera que a combinação entre regras tributárias adequadas. Bem como, segurança jurídica e estímulos aos investimentos pode fortalecer a indústria recicladora brasileira.

Fonte: ABIPLAST

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