Retomada das discussões sobre o Tratado Global do Plástico

No começo de agosto de 2025 os países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) devem voltar a se reunir para tratar de soluções para minimizar os desafios ambientais relacionados ao plástico. Este encontro marca a segunda parte da quinta sessão (INC-5:2) do Comitê Intergovernamental de Negociação, criado pela Assembleia das Nações para o Meio Ambiente. 

As reuniões acontecem desde o fim de 2022 e visam criar um documento intitulado “Tratado Global sobre Poluição Plástica”, um acordo internacional juridicamente vinculante.

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Sendo assim, os países que assinarem o documento assumem obrigações legais formais. Desse modo, tornam-se obrigados a cumprir o que foi estabelecido no tratado, podendo inclusive enfrentar sanções ou responsabilizações legais caso descumpram as regras. 

Nesse cenário, o Brasil, representado pelo Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, participa do INC. E com isso, segue acompanhando o grupo de nações que defende a resolução do problema ambiental. O país também defende o estabelecimento políticas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico. 

A postura brasileira nas negociações

Em abril de 2025 aconteceu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em que aconteceu uma audiência pública para discutir os impactos ambientais, econômicos e sociais da regulação internacional sobre plásticos.

Nesse sentido, um dos pontos levantados no encontro foi que qualquer legislação nacional sobre a circularidade do plástico deve alinhar-se ao acordo final do INC-5.2. 

Assim, especialistas como Edson Grandisoli, embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular, explicam que: “a proposta faz sentido, desde que se chegue a um consenso na nova rodada, o que não é simples.”

Contudo, eles avaliam também que o Brasil pode perder acesso a financiamentos e mecanismos de cooperação técnica. Isso poderia acontecer caso se estabeleça normas e leis não alinhadas ao Tratado Global.

Desafios e impactos da regulamentação do uso de plástico no Brasil

Além disso, outro exemplo de divergência no tratado é o Projeto de Lei 2.524/22. Pois, se aprovado, estabelece restrições significativas em relação ao plástico. 

No momento, também está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto que deve estabelecer-se em sete anos. A proposta principal é de que o Brasil deve ter apenas embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis, eliminando as de uso único. 

No que se refere aos principais impactos reais deste projeto, destaca-se aqueles relacionados a diferentes ordens na cadeia produtiva do plástico. Entre estão: a perda de empregos, fechamento de negócios, prejuízos à cadeia de logística e cooperativas de reciclagem.

Porém, especialistas também apontam a importância de avaliar cautelosamente os inúmeros impactos socioambientais do descarte irregular do plástico. 

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