Mudança na importação de resíduos pode comprometer reciclagem e empregos no país

Especialistas e representantes do setor de reciclagem têm demonstrado preocupação com a proposta do governo federal de flexibilizar a proibição da importação de resíduos sólidos, o chamado "lixo importado". A Folha de S.Paulo divulgou no último sábado (20) que a medida pode comprometer a criação de mais de 240 mil empregos e prejudicar os avanços da economia circular no Brasil.

A minuta de decreto, elaborada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e já enviada à Casa Civil, visa permitir a entrada de materiais recicláveis atualmente proibidos. 

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Contudo, essa liberação só seria válida para produtos nacionais sem similares no mercado interno. No entanto, especialistas em sustentabilidade e entidades ambientais veem a proposta como um retrocesso.

Estudo aponta possíveis impactos no setor de reciclagem

Um estudo realizado pela FDC (Fundação Dom Cabral) e encomendado pelo Instituto Atmos, uma organização sem fins lucrativos focada em políticas ambientais, aponta que a proposta desconsidera o enorme potencial econômico e social da reciclagem no Brasil. 

Isso porque, de acordo com o documento, o setor poderia gerar até R$ 11 bilhões por ano, caso houvesse incentivos adequados e políticas públicas eficazes. Além disso, o estudo aponta para a vulnerabilidade do sistema vigente. 

Tendo em vista que no país gera-se aproximadamente 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. E reaproveita-se apenas 8,3% do material reciclável, mesmo que 33,6% do total tenha potencial para reciclagem. Essa situação representa uma perda de cerca de R$ 14 bilhões por ano, conforme os dados da pesquisa.

Críticas e preocupações no setor

Além disso, os dados da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) reforçam a crítica à proposta. A associação aponta que a importação de mais de 70 mil toneladas de materiais recicláveis entre 2023 e 2024. Entre eles papel, plástico, vidro e alumínio, resultaria em um movimento financeiro de cerca de US$ 322 milhões.

O relatório também evidencia os entraves fiscais como um dos maiores obstáculos para o progresso do setor. Isso ocorre porque, a tributação dos materiais reciclados acontece duas vezes, em alguns casos. Dessa forma, o custo eleva-se e os torna menos competitivos quando comparados à matéria-prima virgem.

Ainda, o Instituto Atmos reforça que a flexibilização da importação de resíduos tende a prejudicar a cadeia de reciclagem nacional. Afinal, ela já enfrenta dificuldades estruturais e falta de incentivo. 

Portanto, para a entidade, o momento atual deveria ser utilizado para fortalecer a economia circular, com ênfase na coleta, triagem e reaproveitamento de materiais dentro do Brasil.

Com a possível abertura para o "lixo importado", especialistas temem não só os impactos econômicos e ambientais, mas também a desvalorização do trabalho de milhares de cooperativas e profissionais que atuam na base da cadeia de reciclagem. 

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