Medidas buscam reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impulsionam a economia circular no país
Na primeira segunda-feira de 2026, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), anunciou duas portarias focadas na economia circular no país, especialmente logística reversa. De acordo com a pasta, as medidas buscam assegurar a continuidade das metas de reciclagem de eletrônicos. Todavia, também quer impulsionar à governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no país.
Sendo assim, a Portaria GM/MMA 1.560/26 determina que, ao longo de 2026, continuam em vigor as metas de logística reversa para produtos eletrônicos definidas para o ano de 2025. As diretrizes seguem o Cronograma de Implantação da Fase 2, previsto no Decreto nº 10.240/20.
Dessa forma, a iniciativa visa trazer estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores participantes. Portanto, garantindo a continuidade operacional dos sistemas de logística reversa durante o período de revisão das metas previstas até 2030.
Enquanto isso, a Portaria GM/MMA 1.561/26 atualiza os critérios para habilitação de entidades gestoras. Já os verificadores de resultados vinculados aos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. Neste novo regulamento, estão o fortalecimento dos mecanismos de controle, elevação dos níveis de transparência e aprimoramento da credibilidade dos sistemas.
Além disso, a portaria também estende os procedimentos para cadastramento, análise e homologação das organizações envolvidas. Ao mesmo tempo que estabelece regras para a periodicidade de envio de novas solicitações de habilitação.
Diante disso, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Adalberto Maluf, as portarias consolidam a logística reversa no país.
Nesse sentido, declara: “As decisões reforçam o compromisso do MMA com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a construção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos no país.”
Por fim, Maluf complementa: “Buscamos não apenas reduzir o descarte inadequado em lixões, mas também fomentar a indústria da reciclagem, gerando emprego e renda por meio do reaproveitamento de materiais e o fomento da economia circular”.
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