Lei de Incentivo à Reciclagem se torna permanente após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), prevista na Lei 14.260/21. A proposta também aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda permitida à pessoa jurídica que destinar recursos a projetos do setor.

O projeto de lei nasceu em 2021, no entanto, a LIR recebeu regulamentação apenas no fim de 2024. Logo, o período de vigência foi curto. Porém, a criação do projeto assegura previsibilidade para que as empresas,cooperativas de catadores e municípios ampliem seus investimentos na área. 

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Essa lei permite que pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzam do Imposto de Renda valores aportados em projetos previamente aprovados pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) relacionados ao tema.

Os projetos podem ser de:

• capacitação e assessoria técnica, inclusive de intercâmbios;
• incubação de micro e pequenas empresas ou cooperativas de reciclagem;
• implantação e adaptação de infraestrutura física desses empreendedores;
• compra de equipamentos e veículos para a coleta seletiva e beneficiamento de materiais; ou
• fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.

De acordo com o MMA, a LIR mostrou sua relevância ainda no primeiro ciclo. Isso porque, segundo dados citados pelo Ministério, a lei mobilizou cerca de R$ 3 bilhões em investimentos e recebeu 952 projetos.

Sendo que, os catadores de materiais recicláveis são os principais beneficiados com a mudança. Já o aumento de recursos destinados à cadeia de reciclagem permite que as cooperativas invistam em infraestrutura, equipamentos e capacitação.

Como consequência, os aportes poderão ampliar a renda, a produtividade e a dignidade de milhares de trabalhadores que sustentam a economia circular no país.

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