Lei de Incentivo à Reciclagem reúne R$ 3 bilhões em projetos

A Lei de Incentivo à Reciclagem mobilizou R$ 3 bilhões em projetos desde o início de sua operação, segundo dados apresentados pelo governo federal em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, informou o montante durante o debate realizado no dia 28.

A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido e empresas tributadas pelo lucro real até 1% para iniciativas de reciclagem. O Congresso aprovou a lei em 2021, derrubou vetos parciais no ano seguinte e o governo regulamentou a medida no fim de 2024.

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Nesse sentido, Maluf explicou que os projetos somaram R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de operação. Nos primeiros meses do ano seguinte, o total chegou a R$ 3 bilhões. Segundo o secretário, o volume supera os cerca de R$ 400 milhões que o governo destinava à agenda de reciclagem nos últimos anos.

Os recursos apoiam diferentes frentes. A modernização da infraestrutura de cooperativas recebe 32% dos valores, enquanto a capacitação de catadores representa 24%. Unidades de beneficiamento de vidro, eletrônicos, têxteis e resíduos orgânicos concentram 19%. Entre os beneficiários, catadores e cooperativas respondem por 45%, e escolas, por 20%.

Setor de reciclagem cobra incentivos permanentes e mais investimentos

Representantes do setor avaliaram os resultados como um avanço, mas defenderam a continuidade dos aportes. Anderson Nassif, gerente de logística reversa da Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), destacou que o país ainda precisa enfrentar a presença de lixões a céu aberto e as fragilidades da cadeia.

A audiência também abordou o ProRecicle, fundo de investimentos em projetos de reciclagem previsto na lei. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou representante para apresentar informações sobre sua implementação. A deputada Marina Silva incentivou empresas com compromissos ambientais, sociais e de governança (ESG) a utilizar o mecanismo.

Além disso, entidades como a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e a Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) pediram mudanças para ampliar a previsibilidade dos incentivos. Entre as propostas estão o PL 1361/25, que torna permanentes os benefícios tributários, hoje previstos por cinco anos, e a PEC 34/25, que busca corrigir o tratamento tributário dos recicláveis.

Dados da Abrema indicam que o Brasil destinou cerca de 7,1 milhões de toneladas de resíduos secos à reciclagem em 2024, o equivalente a 8,7% do total gerado. O debate, portanto, reforçou a importância de financiamento e políticas de longo prazo para ampliar a recuperação de materiais e fortalecer a cadeia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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