Nova Portaria nº2.519 leva esperança para o setor ao desenvolvimento do país
Foi publicada a Portaria nº 2.519, de 18 de setembro de 2019, referente a aprovação dos projetos, entre eles a Ferramentarias Brasileiras + Competitivas, que dispõe sobre o credenciamento de programas prioritários para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que trata sobre a comercialização de veículos no Brasil, que institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, é parte da estratégia elaborada pelo Governo Federal para desenvolvimento do setor automotivo no país, e compreende regras de mercado. O Programa Rota 2030 foi elaborado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza transformações, com o objetivo de ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira, por meio da exportação de veículos e autopeças.
Possuindo como princípios de sustentabilidade ambiental e cidade, as políticas de estímulo á pesquisa e desenvolvimento (P&D) visam dotar as empresas de instrumentos para que possam alcançar as metas a serem estabelecidas. A importância das políticas de estímulo se justifica pelo fato de que o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira está atrelado às grandes montadoras globais.
O Programa Rota 2030 visa solucionar algumas dificuldades enfrentadas pela indústria automotiva nacional, como: a baixa competitividade da indústria, resultando em uma integração passiva às cadeias globais; a defasagem tecnológica, especialmente em eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, do produto nacional frente às novas tecnologias em fase de implementação nos grandes mercados dos países desenvolvidos; o risco de perda de investimentos no País, com a não aprovação de novos projetos pelas matrizes das empresas instaladas no País; e o risco de perda do conhecimento no desenvolvimento de tecnologias que utilizam biocombustíveis, com impactos naquela cadeia produtiva, além de muitas outras.
Christian Dihlmann, presidente da ABINFER (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais), conta com exclusividade ao portal sobre a Portaria 2.519, de 18 de setembro de 2019, e o que muda para o setor, “o Rota 2030 ajudará o setor a ser mais competitivo e a conquistar a longevidade e maturidade necessária para atender adequadamente o mercado automotivo demandante”, afirma.
Confira na íntegra:
Plástico Virtual – O que a Portaria 2.519, de 18 de setembro de 2019 muda para o setor?
Christian Dihlmann – O Rota 2030 – Mobilidade e Logística é um programa estratégico elaborado pelo Governo Federal em conjunto com diversas entidades para desenvolvimento do setor automotivo no País e foi pensado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações tanto nos meios de locomoção quanto na maneira de usá-los e na forma de produzi-los. A portaria 2.519, de 18 de setembro de 2019, tornou público o resultado do processo de seleção de programas realizado pelo Conselho Gestor, iniciado em maio deste ano, e os credenciou como prioritários, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Com base na premissa de que os modelos de uso e produção de veículos tendem a mudar e evoluir, os Programas e Projetos Prioritários – PPP canalizam recursos, advindos do Regime Tributário que isenta do imposto de importação a importação das autopeças sem produção nacional equivalente, tendo como contrapartida a realização, pelos importadores, de dispêndios correspondentes a dois por cento do valor aduaneiro, em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia. Em tese, tratando-se de investimento em P&D&I, o impacto dessa portaria será diretamente na evolução tecnológica e gerencial das empresas envolvidas, inclusive as ferramentarias.
PV – Quais são os benefícios que o setor possui? E quais as desvantagens para o setor?
Christian Dihlmann – A ferramentaria foi, formalmente, contemplada na alínea IV do programa, onde se destaca o fortalecimento da cadeia de ferramental e moldes destinados a produtos automotivos. Entretanto, as três primeiras linhas (I, II e III) direcionam para a “cadeia de fornecedores do setor automotivo”, podendo concluir-se que a ferramentaria também está ali inserida, uma vez que se trata de um setor fornecedor do setor âncora. Neste sentido, não há um benefício tributário direto, mas um vasto campo para desenvolvimento tecnológico dos fabricantes de ferramentais do Brasil, altamente carentes de tecnologias modernas e produtivas.
O projeto selecionado na linha IV, denominado Ferramentarias Brasileiras Mais Competitivas – FeB+C, traz uma previsão de investimentos da ordem de R$ 200 milhões, a serem aplicados em quatro macro projetos, a saber: programa de certificação de ferramentarias, estruturação de infraestrutura complementar para P&D&I, revisão e aperfeiçoamento do sistema de capacitação de profissionais do setor, e desenvolvimento do empreendedorismo setorial. Um mundo de oportunidades e desafios.
PV – O que essa nova mudança vai acarretar para os setores de ferramentarias brasileiras?
Christian Dihlmann – A partir do aproveitamento eficaz dessa importante oportunidade, poderemos resgatar o setor ferramenteiro para um nível de competitividade nacional e internacional, trazendo-o de volta ao mercado com níveis de tecnologia e preço praticáveis, como já o foi em passado não muito distante. A adoção das melhores práticas mundiais de gestão, das tecnologias de ponta disponíveis e da capacidade criativa e inovadora do profissional brasileiro serão molas propulsoras para a reconquista de um estágio de competitividade que posicionará o setor em um novo patamar de negócios, tanto no atendimento do mercado interno quanto externo.
PV – Como o programa Rota 2030 ajuda o setor?
Christian Dihlmann – O Rota 2030 teve a participação de muitas entidades, dentre elas a ABINFER, que conseguiram orientar a construção do programa de forma a atender os diversos requisitos e nuances para a obtenção de um projeto bem elaborado e, certamente, se bem conduzido, de sucesso no médio prazo. Graças a coerência da equipe de governo e dos diversos participantes que estruturaram o programa, o Rota 2030 ajudará o setor a ser mais competitivo e a conquistar a longevidade e maturidade necessária para atender adequadamente o mercado automotivo demandante.
