Brasil aprova Plano de Economia Circular

Na última quinta-feira, dia 08, durante a 2ª reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o PLANEC (Plano Nacional de Economia Circular). Assim, o documento, conta com 18 objetivos e mais de 70 ações, passou por consulta pública no Participa + Brasil, e servirá de base para iniciativas de circularidade nos próximos dez anos. 

Assim, o objetivo é publicá-lo ainda no primeiro semestre de 2025, para incluí-lo como parte da ENEC (Estratégia Nacional de Economia Circular). 

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No entanto, a aprovação do documento ocorreu após a análise das 1.627 contribuições recebidas durante a consulta pública de um mês. Bem como, às vésperas do Fórum Mundial de Economia Circular, que será realizado em São Paulo entre 13 e 16 de maio. 

Nesse sentido, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, afirma:“A aprovação desse plano representa um momento histórico para nossa economia. Demos um passo fundamental na transição da economia linear, onde os produtos são consumidos e descartados no meio ambiente, para uma economia circular, que garante o reaproveitamento desses itens e possibilita a regeneração da natureza.”

Os objetivos do Plano 

A versão final do Plano tem os seguintes eixos:

• Eixo 1 – Ambiente normativo: Apresenta três macro-objetivos e 15 ações para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados;
• Eixo 2 – Inovação e educação: Propõe cinco macro-objetivos e 15 entregas que visam fomentar pesquisa, formação e disseminação de conhecimento;
• Eixo 3 – Redução de resíduos: Com quatro linhas de ação e 18 iniciativas, o foco é eliminar lixões e consolidar políticas de logística reversa;
• Eixo 4 – Instrumentos financeiros: Prevê 11 ações voltadas à criação de incentivos tributários e fundos específicos para fomentar a circularidade;
• Eixo 5 – Articulação interfederativa: Contempla 12 entregas que buscam fortalecer a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem por meio da colaboração entre os entes federativos.

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