Buscando mapear operações fraudulentas de revenda de resinas plásticas a partir da ZFM (Zona Franca de Manaus), a ADIRPLAST criou recentemente um Comitê Tributário. Isso porque, o grupo acredita que é preciso alguma fiscalização para evitar que empresas da região se aproveitem de benefícios fiscais ao revender matéria-prima importada.
Para Laércio Gonçalves, presidente da entidade, a ZFM foi criada para viabilizar uma base econômica na região amazônica.
Assim, a isenção fiscal é o principal ativo daquele polo, mas essa isenção é apenas para produtos beneficiados. “O que vemos, no entanto, é que empresas instaladas na região se aproveitam da lei para atuar como revendedores sem o mínimo de constrangimento e com divulgação escancarada”, explica.
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A princípio, o Comitê afirma que o impacto acontece em operações que não seguem a legislação: “Algumas empresas estão aproveitando o benefício fiscal para revender principalmente polietilenos nos mercados das regiões Sul/Sudeste como compostos, ou seja, materiais industrializados”.
Gonçalves explica ainda que essas operações não atendem aos requisitos que originaram a concessão do benefício fiscal na ZFM: “Nada está sendo produzido de fato e nenhuma oportunidade de emprego está sendo criada – não há geração de desenvolvimento econômico e social”.
Segundo ele, o resultado dessa distorção não é positivo para setor algum. “Não oferecem empregos na ZFM e em outros Estados prejudicam empresas, diminuindo empregos, atividade econômica e consequente arrecadação de impostos”.
Como isso afeta a competitividade da cadeia?
Para Ricardo Mason, da Fortymil, o impacto dessas operações fraudulentas é muito grande e intenso. “As empresas que se aproveitam do benefício fiscal causaram um processo de distorção e depreciação de preços no resto do mercado, em especial no Estado de São Paulo. Isso tira toda competitividade da cadeia formal que atua no varejo de resina”.
Roberto Fontes, da Nova Tiv, concorda com Mason sobre o desbalanceamento do mercado.
Isso porque, ele aponta que na prática o que acontece é que as empresas lá instaladas utilizam o benefício de formas diversas e fora da regra básica para fomento da indústria local.
Assim, gerando neste caso um grande desbalanceamento de preços no mercado de resinas e embalagens.
Fontes explica: “Essas operações fora da lei chegam quase a inviabilizar as margens das empresas que estão fora deste esquema de benefícios e prejudicam em muito a vida das empresas fora de Manaus”.
Nesse sentido, o Comitê acredita que é necessário um mínimo de fiscalização desta prática fraudulenta, para que essa distorção seja corrigida.
Para confirmar a burla tributária, pode-se notar que em 2022, praticamente metade de todo polietileno importado pelo país entrou pela ZFM.
Isto é, foram 544 kt de que entraram pela ZFM, ou seja, 44% do total de 1.226 kt de importação de polietilenos. “Claramente uma distorção mercadológica só explicada por operações fraudulentas”.
Fontes ainda alerta que se a fiscalização não for efetivamente realizada, somente empresas de revendas de resinas e embalagens plásticas com sede em Manaus irão sobreviver. “Entendo que não seja fácil nem tampouco rápida a solução. É preciso um grande trabalho na adaptação das leis com o intuito de equalizar as forças entre as regiões”.
Ética e sustentabilidade para os negócios
A princípio, estão sendo debatidos dentro do Comitê da ADIRPLAST e levados para as autoridades estaduais, os problemas em torno da Zona Franca de Manaus. “O nosso objetivo é trazer legalidade e transparência para os negócios de todos os empresários do setor de plásticos no Brasil”, explica Gonçalves.
Além disso, a ADIRPLAST também está organizando uma campanha de divulgação pela ética e sustentabilidade nos negócios. “Só assim poderemos construir um país mais justo e competitivo”, finaliza.
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