Com a aprovação da reforma da Previdência novas regras entram em vigor para ter controle dos gastos públicos
O Senado concluiu na última quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência, a matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. A PEC será promulgada até o dia 19 de novembro, e as novas regras entram em vigor na data da promulgação.
A reforma da Previdência visa criar novas regras para aposentadoria, e tempo mínimo de contribuição para trabalhadores privados e servidores e para trabalhadores rurais. Prevê também uma mudança no calculo do benefício da média salarial.
João Carlos Marchesan, administrador, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ/SINDIMAQ, comenta sobre a indústria e a previdência “indústria brasileira espera uma reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, são fatores necessários para criar condições propícias a um novo ciclo de desenvolvimento, mas, a aprovação da reforma da previdência em si, não será suficiente para dar a partida ao processo”, diz ele.
Plástico Virtual – Como a reforma da Previdência pode impactar os setores das indústrias?
João Carlos Marchesan – A confirmação de um PIB negativo, no primeiro trimestre de 2019, após o IBGE ter anunciado, a queda da produção da indústria, confirma a estagnação da economia brasileira, em um momento em que a posse de um novo governo criava expectativas de retomada de um crescimento sustentado, que era estimado, no começo de 2019 , em algo próximo a 3% ao ano.
Na realidade o novo governo recebeu o país em condições fiscais difíceis, com um déficit nominal de mais de 5% do PIB, uma dívida pública elevada e, pior, crescente. A equipe econômica escolheu priorizar o ajuste fiscal, onde a reforma previdenciária tem, certamente, uma importância capital. Assim, todas as esperanças de crescimento foram subordinadas à aprovação rápida de uma robusta reforma da Previdência
PV – De que forma a reforma pode afetar a Indústria de Máquinas e Equipamentos?
JCM – A tramitação do projeto na Câmara, sofreu atrasos e está sendo objeto de modificações que podem reduzir a potência fiscal da economia projetada. Esta realidade, causou um impacto no mercado que se reflete na redução do preço dos ativos brasileiros, em depreciação cambial e na paralisia dos investimentos.
Neste cenário os fabricantes de bens de capital, que apoiaram a reforma previdenciária desde o início, torcem e trabalham para uma tramitação mais rápida do projeto nas duas casas legislativas, para que o país, uma vez eliminado o perigo de um crescimento explosivo da dívida pública, possa se dedicar integralmente em recuperar o tempo perdido, retomando o crescimento econômico e criando empregos e renda.
PV – O setor do plástico considera a nova economia do atual governo boa em comparação aos anos anteriores?
JCM – Os fabricantes de bens de capital estão cientes que o progresso do país depende de uma união de esforços. Tal como apoiaram e apoiam a reforma da previdência, desde já, se colocam à disposição da equipe econômica para ajudar a detalhar as sugestões para auxiliar na implementação das medidas de desburocratização e desregulamentação que estão sendo propostas pelas diversas secretarias do Ministério da Economia.
PV – Caso a reforma entre em vigor, como o governo pode se portar?
JCM – Será necessário diminuir o endividamento das famílias e das empresas, com crédito mais fluido e forte redução dos spreads bancários, bem como reduzir os custos da intermediação financeira nos empréstimos do BNDES às pequenas e médias empresas tornando os investimentos mais atrativos e estimular a demanda, com a retomada das obras públicas paradas, utilizando parcialmente as receitas não recorrentes, provenientes de privatizações e concessões.
PV – Quais as expectativas caso a reforma entre em vigor em 2020?
JCM – Com a aprovação do projeto, a indústria brasileira espera uma reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, tanto dos empreendedores, quanto dos consumidores, a redução de risco do país, face à recuperação da solvibilidade das contas públicas a longo prazo e, por consequência, uma ulterior redução dos juros básicos, fatores necessários a um ambiente favorável ao crescimento.
São todos fatores necessários para criar condições propícias a um novo ciclo de desenvolvimento, mas, a aprovação da reforma da previdência em si, não será suficiente para dar a partida ao processo. A equipe econômica, sem se descuidar do acompanhamento do processo legislativo, deve simultaneamente implementar ações que estimulem a atividade econômica.
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