Com a aprovação da reforma
da Previdência novas regras entram em vigor para ter controle dos gastos
públicos
O Senado concluiu na última
quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência, a matéria segue agora
para promulgação pelo Congresso. A PEC será promulgada até o dia 19 de
novembro, e as novas regras entram em vigor na data da promulgação.
A reforma da Previdência
visa criar novas regras para aposentadoria, e tempo mínimo de contribuição para
trabalhadores privados e servidores e para trabalhadores rurais. Prevê também
uma mudança no calculo do benefício da média salarial.
João Carlos Marchesan, administrador,
empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ/SINDIMAQ,
comenta sobre a indústria e a previdência “indústria brasileira espera uma
reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, são fatores
necessários para criar condições propícias a um novo ciclo de desenvolvimento,
mas, a aprovação da reforma da previdência em si, não será suficiente para dar
a partida ao processo”, diz ele.
Plástico Virtual – Como a reforma da Previdência pode impactar os
setores das indústrias?
João Carlos Marchesan – A confirmação de um PIB negativo, no primeiro trimestre de 2019,
após o IBGE ter anunciado, a queda da produção da indústria, confirma a
estagnação da economia brasileira, em um momento em que a posse de um novo
governo criava expectativas de retomada de um crescimento sustentado, que era
estimado, no começo de 2019 , em algo próximo a 3% ao ano.
Na realidade o
novo governo recebeu o país em condições fiscais difíceis, com um déficit
nominal de mais de 5% do PIB, uma dívida pública elevada e, pior, crescente. A
equipe econômica escolheu priorizar o ajuste fiscal, onde a reforma
previdenciária tem, certamente, uma importância capital. Assim, todas as
esperanças de crescimento foram subordinadas à aprovação rápida de uma robusta
reforma da Previdência
PV – De que forma a reforma pode afetar a Indústria de Máquinas e
Equipamentos?
JCM - A tramitação do projeto na Câmara, sofreu atrasos e está sendo
objeto de modificações que podem reduzir a potência fiscal da economia projetada.
Esta realidade, causou um impacto no mercado que se reflete na redução do preço
dos ativos brasileiros, em depreciação cambial e na paralisia dos
investimentos.
Neste cenário os fabricantes de bens de capital, que apoiaram a
reforma previdenciária desde o início, torcem e trabalham para uma tramitação
mais rápida do projeto nas duas casas legislativas, para que o país, uma vez
eliminado o perigo de um crescimento explosivo da dívida pública, possa se
dedicar integralmente em recuperar o tempo perdido, retomando o crescimento
econômico e criando empregos e renda.
PV – O setor do plástico considera a nova economia do atual
governo boa em comparação aos anos anteriores?
JCM - Os fabricantes de bens de capital estão cientes que o progresso do
país depende de uma união de esforços. Tal como apoiaram e apoiam a reforma da
previdência, desde já, se colocam à disposição da equipe econômica para ajudar
a detalhar as sugestões para auxiliar na implementação das medidas de
desburocratização e desregulamentação que estão sendo propostas pelas diversas
secretarias do Ministério da Economia.
PV – Caso a reforma entre em vigor, como o governo pode se portar?
JCM - Será necessário diminuir o endividamento das famílias e das
empresas, com crédito mais fluido e forte redução dos spreads bancários, bem
como reduzir os custos da intermediação financeira nos empréstimos do BNDES às
pequenas e médias empresas tornando os investimentos mais atrativos e estimular
a demanda, com a retomada das obras públicas paradas, utilizando parcialmente
as receitas não recorrentes, provenientes de privatizações e concessões.
PV – Quais as expectativas caso a reforma entre em vigor em 2020?
JCM – Com a aprovação do projeto, a indústria brasileira espera uma
reversão nas atuais expectativas, com o aumento da confiança, tanto dos
empreendedores, quanto dos consumidores, a redução de risco do país, face à
recuperação da solvibilidade das contas públicas a longo prazo e, por
consequência, uma ulterior redução dos juros básicos, fatores necessários a um
ambiente favorável ao crescimento.
São todos fatores necessários para criar condições propícias a um
novo ciclo de desenvolvimento, mas, a aprovação da reforma da previdência em
si, não será suficiente para dar a partida ao processo. A equipe econômica, sem
se descuidar do acompanhamento do processo legislativo, deve simultaneamente
implementar ações que estimulem a atividade econômica.
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