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Recircula Brasil reúne estrutura para rastrear plástico reciclado há dois anos

Plataforma reúne rastreabilidade, verificação independente e controle de conteúdo reciclado para atender às novas regras federais

Plataforma acompanha a cadeia de reciclagem do plástico há dois anos

A ABIPLAST e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) apresentam o Recircula Brasil como uma plataforma em operação para rastrear, verificar e comprovar a incorporação de conteúdo reciclado em produtos e embalagens plásticas. Com mais de dois anos de experiência prática, a iniciativa reúne agentes de diferentes etapas da cadeia e busca apoiar as empresas no atendimento às novas exigências federais.

Recircula Brasil reúne estrutura para rastrear plástico reciclado há dois anos
Imagem ilustrativa gerada por IA

O Decreto Federal nº 12.688/2025 e a Portaria GM/MMA nº 1.778/2026 estabeleceram regras para a comprovação do conteúdo de resina reciclada pós-consumo (PCR) em embalagens plásticas. A regulamentação exige informações sobre a origem dos materiais, o percurso pela cadeia produtiva e a quantidade efetivamente incorporada aos produtos.

As normas também determinam que as empresas utilizem plataformas habilitadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para comprovar o atendimento às metas. O modelo prevê uma plataforma por tipo de serviço, produto ou embalagem, conforme o material, com uma exceção técnica prevista na regulamentação.

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Nesse cenário, o Recircula Brasil reúne uma estrutura tecnológica e operacional voltada ao registro das movimentações dos materiais. A plataforma conecta fornecedores de resíduos, recicladores, transformadores e empresas responsáveis pelas marcas, permitindo acompanhar o percurso do plástico desde sua origem até a incorporação em novos produtos.

Sistema registra massas e reúne documentos fiscais


Entre os recursos da plataforma está a rastreabilidade ponta a ponta, que identifica operadores, CNPJs, fornecedores, atividades econômicas, localização, tipos de resina e origem dos insumos.

O sistema também acompanha as entradas e saídas de materiais, perdas, fatores de conversão e resultados dos processos produtivos. Esse controle permite comparar as quantidades movimentadas em cada etapa e verificar a consistência das massas declaradas.

A documentação fiscal integra outra frente da operação. O Recircula Brasil reúne notas fiscais eletrônicas (NF-e) e informações comerciais e produtivas que sustentam a comprovação do conteúdo reciclado. A Central de Custódia, habilitada pelo MMA como verificadora de resultados, atua na validação, homologação e custódia desses documentos.

A plataforma ainda relaciona os registros aos produtos e às empresas responsáveis. Por meio dos códigos SKU, identifica os itens do portfólio e as respectivas quantidades de conteúdo reciclado, com informações organizadas por empresa, tipo de resina e categoria de embalagem.

Verificação independente evita dupla contagem

Outro mecanismo acompanha a mesma massa de material ao longo da cadeia sem contabilizar quantidades adicionais a cada movimentação. Dessa forma, o sistema mantém a relação entre os resíduos, os produtos e os CNPJs envolvidos, evitando a dupla contagem.

A regulamentação também não permite que as empresas utilizem créditos ou certificados de conteúdo reciclado para substituir a comprovação do material efetivamente incorporado.

A verificação independente inclui análise documental, conferência dos balanços de massa e auditorias presenciais por amostragem. A Central de Custódia emite relatórios e declarações de verificação para registrar os resultados apurados.

O sistema também organiza os dados necessários ao reporte regulatório. As empresas devem inserir as informações referentes ao exercício anterior até 30 de abril, enquanto o envio do relatório anual ao Sisrev-BR deve ocorrer até 30 de julho de 2027.

Pedido de habilitação segue em análise pelo MMA

A governança do Recircula Brasil reúne a ABIPLAST, entidade representativa do setor plástico, e a ABDI, serviço social autônomo instituído pela Lei nº 11.080/2004. A Central de Custódia complementa essa estrutura com a verificação dos resultados.

O pedido de habilitação da plataforma junto ao MMA permanece em análise. A integração ao Sisrev-BR depende da conclusão desse processo. Assim como das etapas de interoperabilidade previstas na regulamentação.

Enquanto aguarda a decisão, a ABIPLAST e a ABDI mantêm a estrutura operacional e se colocam à disposição para apresentar informações complementares ao órgão federal.

A plataforma também adota controles de acesso, mecanismos de proteção de dados e registros de auditoria. Recursos de anonimização preservam informações estratégicas das empresas, enquanto os perfis de acesso permitem consultar e corrigir registros próprios sem visualizar dados de terceiros.

Desse modo, devido à sua estrutura, o Recircula Brasil busca oferecer informações rastreáveis e verificáveis para a comprovação do conteúdo reciclado, contribuindo para a transparência das operações e o atendimento às obrigações regulatórias.

Fonte: ABIPLAST

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