Resoluções do Gecex elevam temporariamente a tarifa de importação de 28 códigos NCM, incluindo quatro resinas termoplásticas, de outubro de 2026 a outubro de 2027
O governo brasileiro elevou temporariamente o Imposto de Importação de 28 produtos químicos, entre eles quatro resinas termoplásticas usadas em diferentes cadeias produtivas. As Resoluções Gecex nº 963/2026 e nº 969/2026, publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem alíquotas de 20% para os itens abrangidos, com vigência de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avaliou a decisão de forma positiva e afirma que a medida reconhece a importância estratégica do setor químico para a economia. A entidade considera que a indústria fornece insumos essenciais a cadeias como agricultura, alimentos, saúde, construção civil, automóveis, bens de consumo, energia e infraestrutura.
A Resolução Gecex nº 963/2026 acrescenta 24 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) à lista de elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais ligados à conjuntura internacional. O Gecex aprovou a medida em 27 de agosto, com base em decisões do Conselho do Mercado Comum do Mercosul que permitem aumentos temporários em situações desse tipo.
A relação abrange produtos inorgânicos, solventes e intermediários orgânicos, plastificantes, tensoativos e resinas. Entre os itens citados estão ácido fosfórico, bicarbonato de sódio, álcool isobutílico, butanona, acetatos de etila e de n-butila, ácido adípico, anidrido maleico, hexametilenodiamina e monoetanolamina.
Já a Resolução Gecex nº 969/2026 inclui quatro resinas termoplásticas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A alíquota de 20% vale para polietileno de densidade inferior a 0,94 sem carga, polietileno de densidade igual ou superior a 0,94, polipropileno sem carga e PET com índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais.
As inclusões nas listas partiram de solicitações do setor químico conduzidas pela Abiquim, com apoio técnico de empresas associadas. Desse modo, a entidade fundamentou os pedidos em análises das importações e dos efeitos da conjuntura internacional sobre a produção brasileira.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirma que a elevação tarifária pode contribuir para condições de competição mais equilibradas. Segundo a entidade, o governo já adotou outras iniciativas relacionadas à recuperação da competitividade, como a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Além disso, a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto para entrar em vigor no início de 2027.
Em 2025, a indústria química registrou faturamento de US$ 167,8 bilhões, importações de US$ 72,4 bilhões. Enquanto isso, as exportações de US$ 15,5 bilhões e déficit comercial de US$ 56,8 bilhões. O setor opera com cerca de 64% de utilização da capacidade instalada, o menor nível desde 1990. Os produtos importados, por sua vez, atendem 49% da demanda interna, ante 7% em 1990.
A indústria química ocupa a terceira posição em PIB da indústria de transformação e em arrecadação de tributos federais. Assim, respondendo por 7,8% do total da indústria de transformação, segundo dados de 2024. Também gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. Para a Abiquim, fortalecer a produção química pode repercutir sobre diversos setores que utilizam seus insumos.
Fonte: ABIQUIM
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