Governo estabelece metas obrigatórias para plástico reciclado

O governo federal publicou o Decreto 12.688/2025 e instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no país. Com isso, o texto define diretrizes para a logística reversa, impõe obrigações às empresas do setor e estabelece metas obrigatórias para o uso de matéria-prima reciclada nas embalagens.

A partir de 2026, todas as embalagens passam a incorporar, no mínimo, 22% de resina reciclada. Na sequência, o decreto prevê aumento gradual desse percentual até alcançar 40% em 2040. Assim, a medida cria parâmetros objetivos e previsíveis para toda a cadeia produtiva.

Nesse sentido, o decreto fortalece uma pauta defendida há anos pelo setor da reciclagem. O texto reconhece o uso de conteúdo reciclado como eixo central da economia circular e cria um ambiente mais estável para ampliar a reciclagem no país. Como resultado, o país reduz emissões de CO₂, diminui a extração de recursos naturais e amplia oportunidades econômicas e sociais para cooperativas e catadores, atores centrais desse sistema.

Além disso, ao definir metas claras, o decreto estimula investimentos privados e reforça o compromisso das empresas com práticas mais responsáveis. Ainda que a coleta seletiva e a organização da logística reversa sigam relevantes, as metas de uso de reciclados passam a orientar decisões e movimentar a cadeia de forma concreta.

Reciclagem ganha centralidade na gestão de plásticos

Nesse contexto, a reciclagem assume papel decisivo no enfrentamento da poluição e das mudanças climáticas. O governo federal projeta que o Brasil recicle 32% das embalagens plásticas em 2026. Posteriormente, a meta aponta para 50% até 2040.

Enquanto isso, o PET apresenta números mais elevados. Em 2024, o índice de reciclagem chegou a 56,4%, segundo dados do setor. Mesmo assim, o resultado ainda não reflete todo o potencial existente no país.

De acordo com a Abipet (Associação Brasileira da Indústria do PET), a produção de PET reciclado registra pegada de carbono até 73% menor em comparação à resina virgem. Isso ocorre porque o processo elimina etapas intensivas em energia, como a extração e o refino de petróleo, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.

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